1) Avaliação periódica de servidores
2) Licença prêmio
3) Licitação de empresa para fazer consignado
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Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
ATO DA SUPERINTENDENTE
PORTARIA /SRH/SEFAZ Nº
77 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
DIVULGA O RESULTADO DA
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
E PLANEJAMENTO.
A SUPERINTENDENTE DE
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- o Decreto 44.912, de
13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG
n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430,
de 14 de janeiro de 2016; e
- a Resolução SEFAZ nº
888, de 07 de maio de 2015;
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar
público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo
I desta Portaria.
Art. 2° - A nota
obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:
I - evolução funcional
do servidor, de acordo com a legislação existente;
II - pagamento da
Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação
específica para cada carreira.
Art. 3° - O servidor
que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar
reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria
Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, que juntará o pedido de
reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que
deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.
§ 1º - O pedido de
reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II
desta Portaria.
§ 2º - Após o término
do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de
reconsideração serão publicados no DOERJ.
Art. 4° - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de
setembro de 2018
KATIA REBELO
Superintendente de
Recursos Humanos
ANEXO I
CARGO: ANALISTA DA
FAZENDA ESTADUAL
ID FUNCIONAL NOME NOTA
50289039 ROSARIA PINTO
SILVA 32
CARGO: AGENTE DE
CONTROLE INTERNO
ID FUNCIONAL NOME NOTA
19440553 MIGUEL
JERONIMO MIRANDA ROSA 30
QUADRO ESPECIAL
COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ID FUNCIONAL NOME NOTA
30374243 CLAUDIO DE
SOUZA BARROS 33
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA
SUPERINTENDENTE DE 13/09/2018
PROCESSO Nº
E-04/183/100075/2018 - JULIANA MARQUES ANTUNES, Analista Executivo, Id. Funcional
nº 4417437-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o
disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129,
do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre:
07/10/2011 a 04/10/2016.
Id: 2132364
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Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio
de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:
Pregão Eletrônico
SEFAZ-RJ nº PE 013/2018
Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de administração e controle de
margem consignada com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de
sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento para a
execução dos serviços descritos neste documento, devendo a solução de software
atender fielmente às legislações vigentes aplicáveis ao Estado do Rio de Janeiro,
em especial, o Decreto Estadual nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.
PROCESSO Nº
E-04/115/58/2017
TIPO: Menor Taxa de
Transação por Linha de Lançamentos Mensais
LIMITE DE APRESENTAÇÃO
DAS PROPOSTAS: 28/09/2018, às 09h50min
ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 28/09/2018, às 10h00min
SESSÃO: 28/09/2018, às
10h00minh
PORTAL ELETRÔNICO:
www.compras.rj.gov.br
Id: 2132383
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