As colunas de servidores dos jornais de hoje, 12 de setembro, vieram com matérias parecidas vinculando o pagamento do 13º dos servidores à aprovação do projeto de REFIS na ALERJ. Na nossa visão, essa estratégia de comunicação agressiva não esconde a falta de lógica da vinculação entre as duas coisas.
Em 2016 o 13º salário foi pago com atraso de 1 ano e o governo não cogitou um Refis ou outro plano para priorizar o pagamento.
Agora, o 13º ainda não venceu e o governo demonstra estar muito preocupado.
Será que a maior preocupação é com os servidores mesmo ou agradar os empresários mal pagadores?
Reafirmamos nosso posicionamento de que Refis em final de mandato e ainda mais em campanha eleitoral não deveria sequer ser permitido, pois as consequências da renúncia serão sentidas pelo próximo ocupante do Palácio Guanabara.
Sem Refis, governo do Rio vê problemas nas opções
que possui para viabilizar 13º salário
Nelson Lima Neto
O governo do Rio enfrenta
problemas para viabilizar as alternativas que possui para aumentar a
arrecadação de olho no pagamento do 13º. O programa de refinanciamento de
dívidas está parado na Assembleia Legislativa. O texto principal foi aprovado,
mas dois destaques — um que impede a privatização da Cedae e outro que libera o
PCCS da Saúde — podem ser aprovados e ameaçam o Regime de Recuperação Fiscal.
A opção seria a antecipação da
outorga de concessão da Ceg e Ceg-Rio. O assunto tem sido debatido, mas não há
qualquer previsão de uma conclusão. Integrantes da Procuradoria Geral do Estado
e da Casa Civil analisam o tema com cautela. O governo aguarda um posição da
atual concessionária sobre a possibilidade de estender a outorga. A receita
esperada é de R$ 800 milhões de acordo com a Recuperação Fiscal.
A indefinição também acontece com a licitação das linhas de ônibus
intermunicipais. O maior obstáculo diz respeito às linhas do BRT, no Rio. Mesmo
que o Estado tente avançar com o processo de licitação, a receita esperada para
esse ano não ultrapassa os R$ 200 milhões.
Governo
Pezão teme não pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo
Por PALOMA SAVEDRA
O décimo terceiro salário do
funcionalismo do Estado do Rio tem sido motivo de preocupação pelos corredores
do Palácio Guanabara. Com a incerteza sobre o projeto do Refis na Assembleia
Legislativa (Alerj), a equipe econômica do governo teme não ter recursos
suficientes para pagar o abono no fim do ano.
Ainda que o governador Luiz Fernando
Pezão já tenha dito que busca outras medidas para que a quitação do abono de
Natal não fique para seu sucessor — como a Coluna mostrou na edição de
domingo, dia 9 —, ontem, ele admitiu que teme o cenário. Pezão disse que
contava com a receita, de cerca de R$ 1 bilhão, que poderia ser gerada pelo
programa de refinanciamento de dívidas que empresas têm com o estado.
A votação do PLC 56 (do Refis) ainda
tem que ser concluída. O texto-base chegou a ser aprovado, mas a Casa ainda tem
que analisar dois destaques — de Paulo Ramos (PDT), que inviabiliza a venda da
Cedae, e outra da Enfermeira Rejane (PCdoB), que permite a adoção do PCCS da
Saúde sem aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O governo afirma que as emendas põem
em risco o regime, e articulou com o presidente em exercício da Alerj, André
Ceciliano (PT), para que, por enquanto, a proposta não volte à pauta.
Como alternativas ao Refis, o
governador apontou a homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas
de ônibus intermunicipais — somadas, dariam R$ 1,6 bilhão. A ideia é que as
medidas possam sair do papel até novembro, mas não há nada garantido.
Alerj garante receita a mais para a previdência
Se a previdência era o 'calcanhar de
Aquiles' das finanças do estado, hoje, diversas ações para o reforço de caixa
vêm sendo propostas pelo Legislativo. Ontem, os deputados da Alerj aprovaram
projeto que destina ao Rioprevidência os futuros repasses que a União fará ao
estado como compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações
prevista pela Lei Kandir.
Governador vai sancionar
O projeto, dos deputados Luiz Paulo
(PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Ramos (PDT) e André Ceciliano (PT), inclui
o pagamento retroativo ao período compreendido entre 1997 e 2018. À Coluna,
Pezão disse que vai sancionar a proposta. A forma de cálculo dessas
compensações do governo federal aos estados será formulada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
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