As colunas de servidores dos jornais de hoje, 12 de setembro, vieram com matérias parecidas vinculando o pagamento do 13º dos servidores à aprovação do projeto de REFIS na ALERJ. Na nossa visão, essa estratégia de comunicação agressiva não esconde a falta de lógica da vinculação entre as duas coisas.
Em 2016 o 13º salário foi pago com atraso de 1 ano e o governo não cogitou um Refis ou outro plano para priorizar o pagamento.
Agora, o 13º ainda não venceu e o governo demonstra estar muito preocupado.
Será que a maior preocupação é com os servidores mesmo ou agradar os empresários mal pagadores?
Reafirmamos nosso posicionamento de que Refis em final de mandato e ainda mais em campanha eleitoral não deveria sequer ser permitido, pois as consequências da renúncia serão sentidas pelo próximo ocupante do Palácio Guanabara.
Nelson Lima Neto
O governo do Rio enfrenta
problemas para viabilizar as alternativas que possui para aumentar a
arrecadação de olho no pagamento do 13º. O programa de refinanciamento de
dívidas está parado na Assembleia Legislativa. O texto principal foi aprovado,
mas dois destaques — um que impede a privatização da Cedae e outro que libera o
PCCS da Saúde — podem ser aprovados e ameaçam o Regime de Recuperação Fiscal.
A opção seria a antecipação da
outorga de concessão da Ceg e Ceg-Rio. O assunto tem sido debatido, mas não há
qualquer previsão de uma conclusão. Integrantes da Procuradoria Geral do Estado
e da Casa Civil analisam o tema com cautela. O governo aguarda um posição da
atual concessionária sobre a possibilidade de estender a outorga. A receita
esperada é de R$ 800 milhões de acordo com a Recuperação Fiscal.
A indefinição também acontece com a licitação das linhas de ônibus
intermunicipais. O maior obstáculo diz respeito às linhas do BRT, no Rio. Mesmo
que o Estado tente avançar com o processo de licitação, a receita esperada para
esse ano não ultrapassa os R$ 200 milhões.
Governo
Pezão teme não pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo
Por PALOMA SAVEDRA
O décimo terceiro salário do
funcionalismo do Estado do Rio tem sido motivo de preocupação pelos corredores
do Palácio Guanabara. Com a incerteza sobre o projeto do Refis na Assembleia
Legislativa (Alerj), a equipe econômica do governo teme não ter recursos
suficientes para pagar o abono no fim do ano.
Ainda que o governador Luiz Fernando
Pezão já tenha dito que busca outras medidas para que a quitação do abono de
Natal não fique para seu sucessor — como a Coluna mostrou na edição de
domingo, dia 9 —, ontem, ele admitiu que teme o cenário. Pezão disse que
contava com a receita, de cerca de R$ 1 bilhão, que poderia ser gerada pelo
programa de refinanciamento de dívidas que empresas têm com o estado.
A votação do PLC 56 (do Refis) ainda
tem que ser concluída. O texto-base chegou a ser aprovado, mas a Casa ainda tem
que analisar dois destaques — de Paulo Ramos (PDT), que inviabiliza a venda da
Cedae, e outra da Enfermeira Rejane (PCdoB), que permite a adoção do PCCS da
Saúde sem aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O governo afirma que as emendas põem
em risco o regime, e articulou com o presidente em exercício da Alerj, André
Ceciliano (PT), para que, por enquanto, a proposta não volte à pauta.
Como alternativas ao Refis, o
governador apontou a homologação da concessão da CEG e a licitação das linhas
de ônibus intermunicipais — somadas, dariam R$ 1,6 bilhão. A ideia é que as
medidas possam sair do papel até novembro, mas não há nada garantido.
Alerj garante receita a mais para a previdência
Se a previdência era o 'calcanhar de
Aquiles' das finanças do estado, hoje, diversas ações para o reforço de caixa
vêm sendo propostas pelo Legislativo. Ontem, os deputados da Alerj aprovaram
projeto que destina ao Rioprevidência os futuros repasses que a União fará ao
estado como compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações
prevista pela Lei Kandir.
Governador vai sancionar
O projeto, dos deputados Luiz Paulo
(PSDB), Waldeck Carneiro (PT), Paulo Ramos (PDT) e André Ceciliano (PT), inclui
o pagamento retroativo ao período compreendido entre 1997 e 2018. À Coluna,
Pezão disse que vai sancionar a proposta. A forma de cálculo dessas
compensações do governo federal aos estados será formulada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
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