Mais de 13 mil servidores estaduais podem ter salário suspenso
Funcionários ativos, aposentados e pensionistas
nascidos em novembro que não fizeram o recenseamento correm risco de não
receber pagamento se não reglarizem situação.
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 22h42
de 10/12/2018 - Atualizado às 23h04 de 10/12/2018
O Estado do Rio iniciou no mês passado o
recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas
nascidos em novembro. E 13.563 pessoas não fizeram o
procedimento — realizado no Banco Bradesco — no prazo determinado, o que pode
levar à suspensão do pagamento dos salários. A orientação do governo é para que
esse grupo compareça à qualquer agência da instituição financeira assim que a
lista com os nomes dos ausentes for publicada — o que ocorrerá até a próxima
sexta-feira.
O recenseamento é um dos mecanismos do estado para
controlar a folha de pagamentos e evitar fraudes. O projeto é coordenado
pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento e pelo
Rioprevidência. A atualização cadastral de todos os vínculos do Executivo
começou a ser feita no mês passado para os nascidos em novembro e será
realizada até o ano que vem, sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de
aniversário.
De acordo com o estado, a listagem com os nomes dos
13.563 servidores que não participaram do recenseamento em novembro será
publicada no Diário Oficial até o 10º dia útil do mês seguinte ao que
deveria ser feito o recenseamento, ou seja, até 14 de dezembro.
"Após a data da publicação, os ativos, inativos e
pensionistas terão que efetuar, imediatamente, a atualização cadastral em
qualquer agência do Bradesco no país. Quem não se apresentar com a documentação
completa terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito",
informou o governo por nota.
A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à
publicação da listagem no DO. A Fazenda deu o seguinte
exemplo: nascidos em dezembro que não comparecerem entre os dias 11 e 24
deste mês terão os nomes divulgados no DO no mês de janeiro de 2018. Caso não
compareçam, o pagamento competência fevereiro de 2019 será suspenso até que o
recenseamento seja efetuado.
A partir
de hoje para nascidos em dezembro
Para quem faz aniversário em dezembro, o recenseamento
começa nesta terça-feira. Esse grupo terá até o dia 24 deste mês para ir
à qualquer unidade do Bradesco no país. O projeto é coordenado pela
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) e pelo Rioprevidência.
O recadastramento deverá ser feito por todos os 455.570
servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados,
contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da
Administração Indireta.
Documentação
exigida
Servidores
ativos (original ou cópia autenticada):
- Registro Geral / RG (ou documento de identificação
oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de
identificação oficial com foto contendo a informação;
- Comprovante de residência em nome próprio recente nos
três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência
deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida
antecipadamente ao ato do recenseamento;
- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;
- Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de
votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social, obrigatória
para os empregados públicos.
Servidores
aposentados (original ou cópia autenticada):
- Registro Geral / RG (ou documento de identificação
oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de
identificação oficial com foto contendo a informação;
- Comprovante de residência em nome próprio recente nos
três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência
deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida
antecipadamente ao ato do recenseamento;
- PIS/PASEP (NIS) ou documento contendo a informação;
- Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de
votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral.
Pensionistas
(original ou cópia autenticada):
- Registro Geral / RG (ou documento de identificação oficial
com foto, inclusive digital, contendo a informação);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de
identificação oficial com foto contendo a informação;
- Comprovante de residência em nome próprio recente nos
três últimos meses (Ex.: contas de luz, água, telefone, etc) ou, na ausência
deste, declaração de residência conforme anexo da resolução, preenchida
antecipadamente ao ato do recenseamento. Os adolescentes que não possuírem
comprovante de residência em seu nome deverão apresentar declaração assinada
pelo titular do endereço onde residem;
- Título de eleitor ou e-Título ou comprovante de
votação de 2018 ou comprovante de quitação eleitoral;
- Certidão de nascimento para os menores que não
possuírem RG ou documento oficial equivalente.
Os documentos que deverão ser apresentados pelos demais
casos estão especificados na Resolução Nº 55. Quem optou pela
portabilidade bancária também deverá comparecer às agências Bradesco.
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