MP entra com ação contra Pezão e Dornelles por corrupção em isenções
De
acordo com as investigações, o governo deu benefícios fiscais de mais de R$ 2
bilhões a empresas que doaram dinheiro para a campanha da eleição de 2014,
quando Pezão e Dornelles foram eleitos.
Por RJ2
19/12/2018 19h46
O
Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra o
governador Luiz Fernando Pezão, Francisco Dornelles e outras cinco pessoas por
esquemas de corrupção envolvendo a isenção de impostos.
De
acordo com as investigações, o governo do Rio deu benefícios fiscais de mais de
R$ 2 bilhões a empresas que doaram dinheiro para a campanha da eleição de 2014,
quando Pezão e Dornelles foram eleitos.
A
ação foi movida com base em delações premiadas e acordos de leniências firmados
com o Ministério Público Federal e confirmados em novos depoimentos dados ao MP
Estadual.
Segundo
a investigação, o ex-governador Sérgio Cabral e o governador Luiz Fernando
Pezão concederam diversas vantagens a empresas, como isenções fiscais. Em
troca, essas empresas contribuíram para a campanha de 2014.
Isenções fiscais
Entre as empresas citadas na ação civil pública está a JBS.
Segundo o Ministério Público, o grupo recebeu, sem licitação, um imóvel
avaliado em R$ 70 milhões em Piraí, no Sul do estado, e isenção fiscal para que
fosse implantada na cidade uma fábrica de laticínios.
A
JBS pagou R$ 30 milhões de propina à organização criminosa liderada pelo
ex-governador Sérgio Cabral, também citado na ação.
A
ação também cita uma série de benefícios fiscais dados pelo governador Pezão à
Cervejaria Petrópolis, que foi a segunda maior doadora da campanha dele e de
Dornelles, em 2014: mais de R$ 10 milhões.
Segundo
a investigação, a empresa conseguiu mais de R$ 680 milhões em um financiamento
com o governo para pagar despesas da modernização de duas fábricas, em
Petrópolis e em Teresópolis.
Segundo
o MP do Rio, quase R$ 600 milhões já tinham sido investidos: as fábricas
estavam prontas e foram financiadas com outro empréstimo, dado pelo BNDES. De
acordo com os promotores, não existia razão para o estado conceder esse
empréstimo.
O
Ministério Público também chama atenção para o valor da campanha de Pezão e
Dornelles, que custou mais de R$ 45 milhões, quantia duas vezes maior do que a
soma de todos os outros candidatos ao governo em 2014, que gastaram quase R$ 20
milhões.
O
Ministério Público diz ainda que esses e outros incentivos dados pelo governo
do Rio nos mandatos de Cabral e Pezão serviram como moeda de troca para que,
favorecendo o interesse privado das empresas beneficiadas, pudessem obter
vantagens ilícitas, que serviram tanto para o enriquecimento indevido do grupo
quanto para arrecadação de recursos de campanha, possibilitando a eleição de
Pezão e Dornelles.
Bloqueio de R$ 82 milhões
Na
ação civil pública, o MP pede o bloqueio de R$ 82 milhões dos envolvidos no
esquema, mas o dano ao erário foi muito maior do que isso.
“Para cada empresa,
existem valores de centenas de milhões, Somando tudo, os valores ultrapassam R$
2 bilhões, que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos por conta dos
incentivos concedidos em troca de propina”, explicou a promotora Karine Susan.
Também foram citados
por atos de improbidade os deputados Jorge Picciani e Marco Antônio Cabral, do
MDB, e Cristino Áureo, do Progressistas. De acordo com as investigações, as
empresas beneficiadas também deram dinheiro para a campanha dos parlamentares
em 2014.
Nesta quarta-feira
(19), houve mais uma denúncia na Lava Jato do Rio. A procuradora-geral da
república, Raquel Dodge, denunciou o governador Luiz Fernando Pezão pelas
investigações da operação Boca de Lobo.
A ação revelou, no
fim do mês passado, um esquema de recebimento de mesadas - pagas com dinheiro
de propina. Quinze pessoas podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
Além de Pezão, também
foram citados na denúncia o ex-governador Sérgio Cabral e os ex-secretários de
governo José Iran Peixoto e Affonso Monnerat. Raquel Dodge também pediu que
eles paguem indenização por danos morais no valor de R$ 39 milhões.
O que dizem os citados
O
governador Pezão disse que jamais cometeu qualquer ato ilícito e que os
benefícios fiscais sempre seguiram orientações técnicas. Francisco Dornelles
não quis comentar a ação.
O
grupo Petrópolis disse que nunca houve, por parte da empresa, qualquer conduta
desonesta ou pagamentos indevidos a políticos e agentes públicos. Já o deputado
Marco Antônio Cabral disse que não atuou na arrecadação dos recursos pra sua
própria campanha, em 2014, e que as doações foram registradas na Justiça
Eleitoral.
Sobre
a denúncia da Lava Jato, Pezão negou ter recebido propina. O RJTV não conseguiu
contato com os outros citados na reportagem.
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