Crise fiscal: Pagamento da Dívida Ativa pode ajudar folha de pagamento
Camilla Pontes
Camilla Pontes
O
secretário de Fazenda Luiz Claudio Rodrigues afirmou que a Petrobras deve R$
8,5 bilhões ao Estado do Rio e disse que um bilhão dessa dívida já foi paga
através do Refis, um programa para grandes devedores regularizarem seus
débitos.
A CPI da Crise Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
ouviu durante audiência pública nesta segunda-feira, dia 8 de abril,
integrantes do Executivo e do Judiciário. O presidente da CPI, deputado Luiz
Paulo (PSDB) disse que a Petrobras e outras empresas devedoras da Dívida Ativa
devem pagar seus débitos porque isso atinge as contas e o funcionalismo
público.
“Se
esse dinheiro não entra no caixa do Tesouro estadual, falta para pagar pessoal,
para a manutenção da máquina pública e para fazer investimentos. Como a folha
de pagamento tem um peso grande nas contas, sempre que falta dinheiro no caixa
isso atinge diretamente o funcionalismo”, explicou o parlamentar.
Luiz Paulo questionou por que a Petrobrás continua recebendo
benefício fiscal, já que é a maior devedora ativa do estado. “Na legislação
estadual diz que empresas inscritas na dívida ativa não podem receber nenhum
tipo de benefício. Não existe um plano estratégico com a metodologia utilizada
para a concessão de incentivos”, indagou o parlamentar.
O secretário Luiz Cláudio argumentou que o Código Tributário
Federal não abrange essa proibição e ficou de enviar para a Alerj uma minuta da
legislação tributária. “O objetivo é simplificar e solucionar dúvidas entre a
legislação estadual e a federal”, disse. Na semana que vem, a Sefaz tem uma
nova reunião marcada com a Petrobrás.
A CPI da Alerj vai amanhã para Brasília se encontrar com alguns
deputados que integram a bancada do Rio na Câmara Federal. A regulamentação da
Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são os temas do encontro. Os
parlamentares se preocupam com o tamanho da dívida que o estado vai ficar
quando chegar ao fim o RRF, que pode ser até 2023.
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