Decisão de captar recursos no exterior para
RioPrevidência foi do Governo do RJ, diz ex-secretário
Medida fez com que o déficit no fundo aumentasse e ultrapassasse R$ 5,2
bilhões, segundo o TCE. Ex-governadores Cabral e Pezão devem ser chamados para
prestar esclarecimentos.
Por Cristina
Boeckel, G1 Rio
27/05/2019
13h30 Atualizado há 19 horas
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do
RioPrevidência, na manhã desta segunda-feira (27), o economista
Gustavo Barbosa, ex-presidente do fundo e ex-secretário de Fazenda do Rio de
Janeiro, afirmou que fazer a captação de recursos no exterior e antecipação de
valores de royalties para cobrir o rombo no fundo foi uma decisão do Governo do
Estado do Rio de Janeiro.
A decisão fez com que o déficit no fundo aumentasse e
ultrapassasse R$ 5,2 bilhões, segundo o TCE. De acordo com o Ministério Público
do Rio de Janeiro, prejuízo pode chegar a R$ 10 bilhões.
O contrato que permitiu a captação no exterior foi
assinado em junho de 2014, no primeiro mandato de Luiz Fernando Pezão. Mas o
planejamento e pesquisas para o fechamento já acontecia desde 2013, quando
Sérgio Cabral ainda estava no comando do poder executivo estadual.
"De acordo com esse depoimento, eles (Pezão e
Cabral) podem der chamados a prestar esclarecimentos sobre o contrato",
destacou o deputado Flávio Serafini, presidente da comissão.
Segundo Barbosa, a alocação de recursos no
RioPrevidência não estava prevista na lei orçamentária. "A decisão foi
amparada no governo do estado. Disseram: 'não vou colocar recursos no
RioPrevidência e é necessário que ele faça a operação'. Então tivemos que
buscar recursos para fazer o pagamento de aposentadorias e pensões",
destacou Barbosa.
Ele afirmou ainda que as instituições do mercado financeiro nacional
não queriam emprestar dinheiro para o Fundo e, por isso, foi necessário apelar
para o mercado externo.
"O
volume de recursos que precisávamos em 2014 era extremamente alto e, como não
conseguíamos recursos, passamos a avaliar a capitalização no exterior",
explicou Barbosa.
De
acordo com Barbosa, as taxas de juros eram melhores, pois a taxa Selic era de
14,25% e os royalties eram indexados pelo câmbio.
A
CPI questiona esses contratos externos, já que o fundo passou a assumir uma
dívida em dólares em mercados de alta volatilidade.
Barbosa
disse que, mesmo com o risco, o custo da operação no exterior era bem menor do
que se ela fosse contratada em instituições nacionais.
O
deputado Waldeck Carneiro (PT) questionou o ex-presidente do fundo se o fato do
contrato envolver instituições de fora do país não dificultaria a atuação de
órgãos públicos brasileiros na fiscalização do caso.
Barbosa
negou e disse que foram feitos estudos do Banco do Brasil sobre o caso, que não
previam oscilação no preço do barril do petróleo. Ele também pediu a presença
de técnicos da instituição financeira para dar mais esclarecimentos aos
parlamentares.
"Tem
notas técnicas e pareceres jurídicos emitidos pelo RioPrevidência mostrando que
tinha sentido essa negociação", destacou o ex-presidente do fundo.
Em
2015, os contratos foram renegociados para que o RioPrevidência recebesse mais
recursos. Segundo os deputados que compõem a CPI, os juros da operação deram um
salto.
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