DOERJ de 15/07/2019

1) Demissão de servidores

2) Nomeação SEFAZ

3) Licitação RJPREV

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ATO DO GOVERNADOR

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/821/2017,

DECRETA a DEMISSÃO de ROBERTO CARLOS DE SOUZA NOBRE, Identidade Funcional n° 4003414-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Vínculo 1, Matrícula nº 834.044-0, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2194178

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1773/2014, DECRETA a DEMISSÃO de PABLO SOARES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 43256295, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 938193-0, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2194179

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/3840/2016, DECRETA a DEMISSÃO de FAUSTO LIMA CUSTÓDIO, Identidade Funcional n° 44206020, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 973.826-1, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2194180

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/436/2013, DECRETA a DEMISSÃO de THIAGO ARRAIS SOARES, Identidade Funcional n° 44164475, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 972.096-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3030673-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2193973

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ATO DO SECRETÁRIO

DE 12 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE:

NOMEAR DANIEL PERET DE UZEDA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo Castro Figueiredo. Processo nº E04/204/1009/2019.

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

AVISO

A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme abaixo:

MODALIDADE: Concorrência Pública RJPREV-RJ nº 01/2019

TIPO: Menor Preço

OBJETO: Contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício devido em razão de invalidez e morte de participantes do Plano de Benefícios RJPrev-CD administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, incluindo o esforço de promoção e captação de novos participantes, conforme especificados e quantificados no Projeto Básico, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2019.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.563.341,92 (nove milhões, quinhentos e sessenta e três mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).

PROCESSO Nº E-04/163/5/2019.

ABERTURA DOS ENVELOPES: 14/08/2019, às 14:00 horas.

LOCAL: Avenida Erasmo Braga, n° 118, 7° andar, ala direita – Centro - Rio de Janeiro.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal eletrônico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4, 75g/m2 e a apresentação do carimbo de CNPJ, no setor de Compras e Licitações, na Avenida Erasmo Braga, n°118, 7° andar, ala direita - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 09h30min às 11h30min e de 14h00 as 17h00 até dois dias úteis anteriores à abertura do certame.

Id: 2193665