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segunda-feira, 15 de julho de 2019

Vem aí a Reforma Administrativa - Mais perseguição ao servidor



Depois de aprovar a Reforma da Previdência, e encaminhar uma reforma tributária que não ataca os problemas de distribuição de renda, a câmera dos deputados começará a discutir uma reforma administrativa com o intuito declarado de dificultar as progressões de carreira e reduzir o salário inicial dos servidores.






Um dos idealizadores da reforma é o Sr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, dono de fundo de investimento e que ano passado articulou a pré-campanha do apresentador Luciano Huck para Presidente. 

Todos os esforços para medir o desempenho e eficiência no trabalho dos servidores são sempre bem vindos. Pois, se implantados com critérios justos e de boa fé, podem aumentar a qualidade dos serviços prestados para a população.

O que não aceitamos é que se demonize o servidor e o serviço público com viés ideológico liberal, como se a solução fosse reduzir a oferta de serviços públicos e copiar o que faz o setor privado.

Hoje a propaganda nos meios de comunicação vende que tudo que é gerido pelo serviço público é caro, ineficiente e corrupto e tudo que é privado é um exemplo de virtude e boas práticas.

A gestão das OSs na saúde pública, a atuação da Vale do Rio Doce privatizada e tantos outros exemplos de má conduta derrubam esse mito. (apenas para as pessoas mais atentas)

Nunca é demais reforçar que a experiência internacional nos mostra que os países de maior IDH do planeta são exatamente aqueles onde há maior abrangência e qualidade dos serviços públicos universais e gratuitos.

O Brasil, um país entre os mais ricos e desiguais do planeta e onde há  muita miséria, deveria focar no aumento do investimento na oferta e qualidade dos serviços públicos, mas o que se vê, de 3 anos para cá, é justamente o contrário.



Reforma no serviço público será prioridade de Rodrigo Maia

Governo quer reestruturação administrativa, aumentando o tempo para progressão nas carreiras; projeto terá atenção do Legislativo

Por PALOMA SAVEDRA
Sai uma reforma — a da Previdência —, entra outra: a Administrativa. Como a Coluna informou esta semana, o governo federal pretende reformular o serviço público no país, promovendo grandes mudanças em sua estrutura e aproximando aos padrões da iniciativa privada. E o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já está à espera desse projeto. Ele deve dedicar parte do seu tempo durante o recesso legislativo (a partir de 18 de julho) para analisar o tema. 
Maia já afirmou, no plenário, logo após a aprovação da Nova Previdência, que, assim como a tramitação de projeto de Reforma Tributária — de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) —, essa mudança no setor público será também sua prioridade. 
Os pontos específicos da reestruturação administrativa não foram anunciados oficialmente pelo governo Bolsonaro. Mas as diretrizes seguem o que já foi elaborado, no ano passado, pela equipe da gestão Temer. E um dos objetivos é alargar o tempo em que um servidor poderá chegar ao topo da carreira. Ou seja, dificultar a progressão no cargo.
Esse, aliás, é um ponto defendido pelo presidente da Câmara. No seu discurso logo depois da aprovação da Reforma da Previdência, na noite de quarta-feira, ele chegou a fazer críticas aos altos salários existentes no setor público, muitas vezes 'puxados' pelo Judiciário. 
"Todos os servidores entram ganhando quase o teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade", disse o parlamentar. 
"Baixa produtividade"
Maia emendou com comparações ao setor privado. chegou a questionar a produtividade de servidores. "Os nossos salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater, e esse desafio precisamos enfrentar", disse.

Reforma no ‘RH do país’ focará em aumento da produtividade de servidores
Capitaneada pelo economista Armínio Fraga, reestruturação no serviço público engloba avaliação de desempenho e consolidação dos planos de carreiras
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 12h26 de 14/07/2019 - Atualizado às 12h43 de 14/07/2019

Rio- Uma reforma administrativa, mais especificamente do serviço público no país, está prestes a ser apresentada pelo governo federal. E as diretrizes dessa reestruturação no "RH do Estado brasileiro" podem vir de uma minuta de projeto de lei complementar entregue à União pelo economista, sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Em resumo, a proposta tem quatro pontos centrais: avaliação de desempenho do servidor; critérios de promoção não automáticos; vinculação do desempenho com a estabilidade; e consolidação dos planos de carreiras.

Segundo Fraga, que elaborou o projeto em conjunto com a economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld, a ideia é aumentar a produtividade no setor público. Além disso, ele chamou atenção para o 'tamanho' das despesas públicas: "A soma dos gastos com funcionalismo e previdência (pública e privada) chega a 80% da despesa pública, enquanto em outros países, como México, Chile e Colômbia, está em 60% ou menos".

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, já se declarou um entusiasta da proposta, indicando que será sua prioridade passada a tramitação da reforma tributária. Maia trouxe o assunto à tona durante o seu discurso logo após a aprovação da Reforma da Previdência na quarta-feira.

A experiência dos autores do projeto com a administração pública serviu como base para a criação das medidas contidas no texto, disse o economista à Coluna. E o tema já foi levado por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a alguns técnicos do governo, além de Rodrigo Maia. Agora, a equipe econômica estuda a proposta como forte sugestão a ser encaminhada ao Congresso.

"O projeto lida com alguns aspectos que têm a ver com o RH do governo, com o funcionalismo. E eu tive a boa sorte de ser diretor, e, depois, presidente do Banco Central, e ter uma excelente experiência com o setor público. Então, (o projeto) é algo que eu entendo como um aperfeiçoamento para ajudar a fazer do setor público brasileiro algo mais produtivo", declarou Fraga.

Ele negou que exista uma percepção negativa do funcionalismo, mas defendeu que alguns parâmetros existentes na iniciativa privada também deveriam ser seguidos na administração pública. "Funcionários públicos são pessoas que têm vocação, mas é parte da minha crença de que eles, assim como outras pessoas em outras atividades, precisam estar permanentemente se questionando, se aperfeiçoando", argumentou.

A 'revolução' no setor seria, primeiro, criar mecanismos de avaliação permanente. "Como no setor público do Brasil pouco se avalia, inclusive, as pessoas, vamos colocar ideias no papel, na forma de projeto de lei complementar. Penso que a sociedade brasileira merece isso", opinou.

'Demanda da população'

O economista começou a pensar em propor essa reforma quando o apresentador e empresário Luciano Huck cogitou se candidatar à Presidência da República. E disse que o projeto não é de um governo, mas para a sociedade. Segundo ele, a medida vai criar mais transparência no setor, algo que é "uma demanda da população". "É básico que as pessoas respondem aos incentivos que lhes são dirigidos", decretou.
Meritocracia e fim da promoção automática; confira os itens:

O projeto, na verdade, sugere quatro itens para tratar do funcionalismo, mas não especifica como as medidas poderão ser implementadas. A princípio, caberá uma análise detalhada dos técnicos do governo para viabiliza-las.

O primeiro ponto fala da obrigatoriedade da avaliação de cada funcionário. Isso terá que ser discutido em uma outra legislação ou de alguma outra maneira.

O segundo pilar veta as promoções automáticas e propõe, por exemplo, que se acabe com o fator tempo, para que as progressões na carreira sejam em função do mérito e não de forma automática.

"O servidor tem uma carreira muito horizontal, entra ganhando um salário muito alto, mas depois não tem muito espaço para promoção", observou Fraga.

O terceiro item trata do tema mais criticado pelo funcionalismo: a possibilidade de demissão. O projeto cria o afastamento devido a um eventual desempenho ruim.

"Não se pensa em transformar o governo em empresa privada. Mas hoje eu acho que estamos no extremo oposto. Não há espaço suficiente para mérito e tampouco existe penalidade real para os casos extremos de mau desempenho", explanou.

O quarto e último ponto traz a reformulação dos planos de carreiras, para que seja feita uma simplificação, ou melhor, unificação.



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