24/09/19 19:49 Atualizado
em 25/09/19 08:50
Sérgio Cabral nega
envolvimento na venda de receitas do Rioprevidência e acusa Pezão e técnicos
Camilla Pontes
O
ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (condenado e preso em Bangu 8), negou o envolvimento na
"Operação Delaware", montada em 2014 para a securitização das
receitas dos royalties do petróleo no mercado internacional — antecipação ao
governo do estado de direitos futuros, ou seja, de recursos que pertenceriam ao
Rioprevidência. Cabral prestou esclarecimentos, nesta terça-feira (dia 24),
para a CPI do Rioprevidência da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga as operações financeiras feitas com dinheiro do
fundo. O grupo aproveitou que o ex-governador já iria sair da prisão para
prestar um depoimento na sede do Ministério Público Federal (MPF).
Presidente da CPI, o deputado Flavio
Serafini (PSOL) já havia afirmado em entrevista concedida ao
EXTRA nesta segunda-feira, dia 23, que Sérgio Cabral foi
apontado pelos ex-gestores e técnicos do Rioprevidência como o principal
executor político do plano de venda das receitas futuras da autarquia. No
entanto, o ex-governador negou as acusações e responsabilizou o ex-governador
Fernando Pezão e os antigos gestores do fundo.
— O
ex-governador basicamente responsabilizou os técnicos pelas decisões e se
eximiu de ter, inclusive, conhecimento de uma operação que foi autorizada no
governo dele e chegava a R$ 9,3 bilhões. Acho que ele colaborou pouco com as
investigações da CPI. Vamos continuar os trabalhos até conseguir entender a
cadeia de comando dessas operações que foram tão lesivas para o governo do
estado — disse o parlamentar.
Uma das perguntas feitas a Cabral foi sobre a falta de repasses
obrigatórios devidos ao Rioprevidência. Segundo os dados apurados pela
comissão, em 2007, o então governador começou a deixar de fazer os repasses
para a autarquia. Segundo os cálculos apresentados para a CPI, até 2012, foram
R$ 12 bilhões em repasses não efetuados.
Sérgio Cabral afirmou que a equipe montada para administrar o
Riopreviddência tinha autonomia para tomar as decisões e acrescentou que o
reajuste salarial concedido em 2014 para a maior parte dos servidores estaduais
foi um dos motivos para dar prejuízo dos cofres do estado.
"O cálculo das receitas e despesas teve em 2014 algo grave:
uma aprovação de uma lei que gerou um déficit absurdo por parte dos deputados
estaduais e do governador Pezão. Foi uma lei que quase atingiu 100% dos
servidores públicos. Foram 42 leis aprovadas em junho de 2014, algo que era
absolutamente desnecessário, porque eu já vinha recuperando o poder aquisitivo
dos servidores do estado. [...] Nós fomos recuperando a capacidade do poder
aquisitivo deles e estendemos isso para os aposentados e pensionistas. Não
havia necessidade de aprovar 42 leis de impacto absurdo de quase 100% dos
servidores em junho de 2014. Isso levou a um impacto de R$ 5 bilhões de
prejuízo aos cofres do estado", afirmou o ex-governador.
Os próximos a serem ouvidos pela CPI do Rioprevidência serão
representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de Regis
Fichtner, ex-secretário da Casa Civil durante o governo Cabral.
Operação Delaware
A Operação Delaware foi a venda de royalties do petróleo a
investidores estrangeiros em troca da liberação de dinheiro imediato para o
governo do estado. A transação foi realizada nos Estados Unidos, em 2014. Na
prática, esse tipo de negociação consiste na contratação de empréstimos em que
a receita futura com royalties é dada como garantia aos investidores. Os juros
fixados, no entanto, foram considerados elevados. E o preço do barril do
petróleo caiu nos últimos anos. Ou seja, o Rio vai pagar bem mais do que
antecipou.
Títulos do Rioprevidência foram emitidos no mercado
internacional, deixando a investidores o direito de receber futuramente as
receitas dos royalties, que pertenceriam ao instituto.
A transação aconteceu no estado americano de Delaware (por isso,
o nome da operação), conhecido por ser um paraíso fiscal com regras flexíveis
para negociações financeiras.
A antecipação de recursos prejudicou os cofres públicos, segundo
a CPI do Rioprevidência. O instituto — que paga aposentadorias e pensões a
servidores estaduais e dependentes — tem um déficit atuarial. Já sem receber
repasses do governo desde os anos 2000, o fundo não tem uma poupança que possa
suportar as oscilações nas receitas e pagar as aposentadorias e as pensões.
Segundo a CPI do Rioprevidência, a Delaware, no entanto, foi
umas das transações feitas pelo Estado do Rio. Desde 1999, seis operações
financeiras de antecipação de receitas de royalties foram realizadas. A
primeira teve o Tesouro Nacional como validador, duas delas tiveram validação
da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, e nas últimas três o estado recorreu
ao mercado internacional.
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