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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Cabral culpa Pezão e RioPrevidência pela Operação Delaware


24/09/19 19:49 Atualizado em 25/09/19 08:50
Sérgio Cabral nega envolvimento na venda de receitas do Rioprevidência e acusa Pezão e técnicos
Camilla Pontes










O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (condenado e preso em Bangu 8), negou o envolvimento na "Operação Delaware", montada em 2014 para a securitização das receitas dos royalties do petróleo no mercado internacional — antecipação ao governo do estado de direitos futuros, ou seja, de recursos que pertenceriam ao Rioprevidência. Cabral prestou esclarecimentos, nesta terça-feira (dia 24), para a CPI do Rioprevidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que investiga as operações financeiras feitas com dinheiro do fundo. O grupo aproveitou que o ex-governador já iria sair da prisão para prestar um depoimento na sede do Ministério Público Federal (MPF).

Presidente da CPI, o deputado Flavio Serafini (PSOL) já havia afirmado em entrevista concedida ao EXTRA nesta segunda-feira, dia 23, que Sérgio Cabral foi apontado pelos ex-gestores e técnicos do Rioprevidência como o principal executor político do plano de venda das receitas futuras da autarquia. No entanto, o ex-governador negou as acusações e responsabilizou o ex-governador Fernando Pezão e os antigos gestores do fundo.

— O ex-governador basicamente responsabilizou os técnicos pelas decisões e se eximiu de ter, inclusive, conhecimento de uma operação que foi autorizada no governo dele e chegava a R$ 9,3 bilhões. Acho que ele colaborou pouco com as investigações da CPI. Vamos continuar os trabalhos até conseguir entender a cadeia de comando dessas operações que foram tão lesivas para o governo do estado — disse o parlamentar.
Uma das perguntas feitas a Cabral foi sobre a falta de repasses obrigatórios devidos ao Rioprevidência. Segundo os dados apurados pela comissão, em 2007, o então governador começou a deixar de fazer os repasses para a autarquia. Segundo os cálculos apresentados para a CPI, até 2012, foram R$ 12 bilhões em repasses não efetuados.

Sérgio Cabral afirmou que a equipe montada para administrar o Riopreviddência tinha autonomia para tomar as decisões e acrescentou que o reajuste salarial concedido em 2014 para a maior parte dos servidores estaduais foi um dos motivos para dar prejuízo dos cofres do estado.

"O cálculo das receitas e despesas teve em 2014 algo grave: uma aprovação de uma lei que gerou um déficit absurdo por parte dos deputados estaduais e do governador Pezão. Foi uma lei que quase atingiu 100% dos servidores públicos. Foram 42 leis aprovadas em junho de 2014, algo que era absolutamente desnecessário, porque eu já vinha recuperando o poder aquisitivo dos servidores do estado. [...] Nós fomos recuperando a capacidade do poder aquisitivo deles e estendemos isso para os aposentados e pensionistas. Não havia necessidade de aprovar 42 leis de impacto absurdo de quase 100% dos servidores em junho de 2014. Isso levou a um impacto de R$ 5 bilhões de prejuízo aos cofres do estado", afirmou o ex-governador.

Os próximos a serem ouvidos pela CPI do Rioprevidência serão representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além de Regis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil durante o governo Cabral.

Operação Delaware
A Operação Delaware foi a venda de royalties do petróleo a investidores estrangeiros em troca da liberação de dinheiro imediato para o governo do estado. A transação foi realizada nos Estados Unidos, em 2014. Na prática, esse tipo de negociação consiste na contratação de empréstimos em que a receita futura com royalties é dada como garantia aos investidores. Os juros fixados, no entanto, foram considerados elevados. E o preço do barril do petróleo caiu nos últimos anos. Ou seja, o Rio vai pagar bem mais do que antecipou.

Títulos do Rioprevidência foram emitidos no mercado internacional, deixando a investidores o direito de receber futuramente as receitas dos royalties, que pertenceriam ao instituto.

A transação aconteceu no estado americano de Delaware (por isso, o nome da operação), conhecido por ser um paraíso fiscal com regras flexíveis para negociações financeiras.

A antecipação de recursos prejudicou os cofres públicos, segundo a CPI do Rioprevidência. O instituto — que paga aposentadorias e pensões a servidores estaduais e dependentes — tem um déficit atuarial. Já sem receber repasses do governo desde os anos 2000, o fundo não tem uma poupança que possa suportar as oscilações nas receitas e pagar as aposentadorias e as pensões.

Segundo a CPI do Rioprevidência, a Delaware, no entanto, foi umas das transações feitas pelo Estado do Rio. Desde 1999, seis operações financeiras de antecipação de receitas de royalties foram realizadas. A primeira teve o Tesouro Nacional como validador, duas delas tiveram validação da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, e nas últimas três o estado recorreu ao mercado internacional.


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