Informações Gerais

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

DOERJ de 25/09/2019



1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Remoção de servidores
3) Abono Permanência

4) Mudança na legislação de benefícios fiscais










Pág. 9
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2019, VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006058-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/107/18/2019.
NOMEAR ALINOR DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 1939185-4, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vanice da Conceição Padrão, ID Funcional nº 5006058-9. Processo nº E-04/107/18/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO MARTIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2ª Categoria, ID Funcional nº 4383905-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E- 04/202/54/2019.
NOMEAR, para fins de regularização da vida funcional da servidora LUANA CARNEIRO BRANDÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387498-3, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jane Roberta Martins Perdigão Martin, ID Funcional nº 4383905-3. Processo nº E- 04/202/54/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2019, LUANA CARNEIRO BRANDÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387498-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E- 04/202/54/2019.

Pág. 10
Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governança
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007
RESOLVE :
NOMEAR CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4244303-6, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alinor de Almeida, ID Funcional nº 1939185-4. Processo nº E-04/107/18/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2019, ALINOR DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 1939185-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/107/18/2018.
NOMEAR RAFAELLA GHAZI, Auditor de Estado, ID Funcional nº 4199432-9, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-RIO, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Cristina Estula, ID Funcional n° 4412057-5. Processo nº E- 04/214/21/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2019, ANA CRISTINA ESTULA, ID FUNCIONAL Nº 4412057-5, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/21/2019.
NOMEAR ANA CRISTINA ESTULA, ID FUNCIONAL Nº 4412057-5, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Danielle Rangel Pinheiro Carvalho, ID Funcional nº 5005914-9. Processo nº E-04/214/21/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, RAFAELLA GHAZI, Auditor de Estado, ID Funcional nº 4199432-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E- 04/214/21/2019.
NOMEAR LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Auditor de Estado, ID Funcional nº 1942862-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafaella Ghazi ID Funcional n° 4199432-9. Processo nº E- 04/214/21/2019..

Pág. 11
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATOS DO SECRETÁRIO DE 23.09.2019
REMOVE LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322951-4, da Auditoria Fiscal-Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 02.09.2019. Processo nº SEI-04/196/000648/2019.
REMOVE FERNANDA BERNARDO LEIG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387044-9, da Auditoria Fiscal-Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 02.09.2019. Processo nº SEI-04/196/000648/2019.
REMOVE OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387061-9, da Auditoria Fiscal-Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional de Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 30.09.2019. Processo nº SEI-04/196/000594/2019.
REMOVE ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5005994-7, da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributaria, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, com validade a contar 19.08.2019. Processo nº SEI-04/083/000679/2019.
REMOVE, a pedido, ANDERSON DA SILVA ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365058-9, da Auditoria Fiscal-Especializada de Siderurgia Metalurgia e Material
de Construção em Geral, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02.09.2019. Processo nº SEI04/038/000757/2019.
REMOVE, a pedido, ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006154-2, da Auditoria Fiscal Regional de Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02.09.2019. Processo nº SEI-04/014/000954/2019.
Id: 2209880

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 24/09/2019
PROCESSO Nº E-04/008/100595/2018 - MARCIA VILLARES DA COSTA CALAZANS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939033-5 e matrícula nº 1.005.069-8. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art.40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 22/07/2019.
PROCESSO Nº E-04/204/161/2019 - HUGO MAGALHAES BORGES PIRES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1952765-9 e matrícula nº 0.191.067-8. CONCEDO o abono de permanência, nos termos art.2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 18/05/2019. Id: 2209972

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT Nº 257 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
ALTERA A PORTARIA SUT Nº 204, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E
DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001, RESOLVE:
Art. 1° - Fica alterado o § 1º, do art. 2º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§ 1º - As alterações e retificações referidas no caput serão ratificadas por meio de Portaria SUT.
(...)”
Art. 2° - Ficam ratificadas as alterações e retificações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio da;
I - Atualização CELT-MB nº 01/2019, de 30 de abril de 2019;
II - Atualização CELT-MB nº 02/2019, de 16 de maio de 2019;
III - Atualização CELT-MB nº 03/2019, de 17 de maio de 2019;
IV - Atualização CELT-MB nº 04/2019, de 19 de julho de 2019;
V - Atualização CELT-MB nº 05/2019, de 16 de agosto de 2019;
VI - Atualização CELT-MB nº 06/2019, de 4 de setembro de 2019.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2019
EDUARDO DOS SANTOS MELO
Superintendente de Tributação
Id: 2210006



Nenhum comentário:

Postar um comentário