1)
Demissão de servidor
2)
Remoção de servidores
3)
Licença prêmio de servidores
4)
Inexigibilidade de licitação
5)
Renovação contrato CNS
Pág.
1
ATO
DO GOVERNADOR
DECRETO
DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
E-08/008/8267/2014, DECRETA a DEMISSÃO de JAIME CARLOS LEANDRO DA SILVA,
Identidade Funcional nº 31023240, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº
864.117-7, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do
Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se
ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id:
2205673
Pág.
4
Secretaria
de Estado de Fazenda
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
ATO
DA SUPERINTENDENTE DE 03/09/2019
REMOVE,
por readaptação, SUELI VIEIRA DA COSTA, Agente de Fazenda 1ª Categorial,
identidade funcional n° 1956905-0, da Auditoria Fiscal Regional - Capital
64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência
de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda, para Posto Fiscal de Atendimento Capital 64.17, da Auditoria -
Fiscal Regional - 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
mesma Secretaria, com validade a contar de 05/07/2019. Processo n°
E-04/204/1500/2019.
Id:
2205500
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE
DE
02/09/2019
PROCESSO
Nº E-04/007/3225/2014 - LUIZ CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual
1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957714-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base
de tempo de serviço apurados de 26/07/2011 a 23/07/2016.
Id:
2205234
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS
DA SUPERINTENDENTE
DE
03.09.2019
PROCESSO
Nº E-04/411.008/1989 - JARBAS ROCHA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID.
Funcional nº 1942683-6, com validade a contar de 05/08/2019. AUTORIZO o gozo da
Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/004.243/1988 - ADELAIDE MARIA CORDEIRO GOES, Analista da Fazenda
Estadual, ID. Funcional nº 1948405-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
PROCESSO
Nº E-04/658.118/1996 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954015-9, com validade a
contar de 02/09/2019. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.
Id:
2205480
Pág.
5
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA
DE GESTÃO E TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO
DA DIRETORA-GERAL
DE
20/08/2019
*
PROCESSO Nº SEI-04/227/000003/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação,
nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa ELO
CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, com base no artigo 25,
Caput da Lei nº 8666/93.
*Omitido
no D.O. de 21/08/2019. Id: 2205466
Pág.
20
Secretaria
de Estado de Fazenda
EXTRATO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO:
Contrato nº 022/2019.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a SOCIEDADE
EMPRESÁRIA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
OBJETO:
Prestação de serviço emergencial de empresa especializada em serviços de
limpeza, higienização e conservação, dos imóveis ocupados pela Secretaria de
Estado de Fazenda - SEFAZ, na forma do Termo de Referência.
PRAZO:
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 20/08/2019.
VALOR:
R$ 1.390.543,99 (um milhão, trezentos e noventa mil quinhentos e quarenta e
três reais e noventa e nove centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA
DAS DESPESAS: 3390.37.02.
NOTA
DE EMPENHO: 2019NE00365.
DATA
DA ASSINATURA: 20/08/2019.
FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº SEI-04/177/000483/2019.
*Omitido
no D.O. de 21/08/2019.
Id:
2205527
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