1) Demissão de 4 servidores
2) SEFAZ divulga meta de arrecadação
3) Demonstrativo de autos de infração e estoque de valores a
receber
4) Remoção de servidor
5) Aditivo do contrato de manutenção dos elevadores Erasmo
Braga 118
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar,
D E C R E TA a DEMISSÃO de REINALDO DA SILVA
GUIMARÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo I, matrícula nº
3.055.792-0, ID Funcional n° 50242873, por transgressão ao artigo 52, inciso V,
§1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por
ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.
D E C R E TA a DEMISSÃO de CARLA APARECIDA MACHADO,
ID Funcional n° 43241905, Professor Docente I, Nível D, Referência 05,
Matrícula n° 938.957-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V,
§1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por
ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos,
bem como pelo arquivamento no que se refere às irregularidades noticiadas nos
autos do processo.
DECRETA a DEMISSÃO de JORGE PAULO FREITAS DE MELLO,
Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo I, matrícula nº 3079304-6,
ID Funcional n° 50722573, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do
Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se
ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.
DECRETA a DEMISSÃO de DANIELLE NUNES DUTRA, ID.
Funcional n° 5010683-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula
n° 30366848-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1° do
Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se
ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.
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ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 120 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS
INFORMAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
R E S O LV E :
Art. 1º - Divulgar as Metas Bimestrais de
Arrecadação para 2020, bem como as Medidas de Combate à Evasão e à Sonegação
Fiscal, o Demonstrativo de Certidões Ativas em Ajuizamento até 31/12/2019 e a
Evolução de Valores Recebidos e a Receber Referentes a Autos de Infração e a
Parcelamentos, respectivamente, nos
Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da
sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020
LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Origem
|
1º bimestre
|
2º bimestre
|
3º bimestre
|
4º bimestre
|
5º bimestre
|
6º bimestre
|
To t a l
|
RECEITAS CORRENTES
|
16.890.310.443
|
13.049.395.548
|
14.465.930.026
|
14.256.289.176
|
12.589.163.975
|
16.622.605.477
|
87.873.694.645
|
Receita Tributária
|
10.765.395.682
|
9.148.118.869
|
8.436.490.2 11
|
8.210.148.029
|
8.803.846.374
|
9.661.412.892
|
55.025.412.056
|
Pág.
19
ATO
DO SECRETÁRIO DE 14.02.2020
REMOVE,
a pedido, DECIO GIL DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª
Categoria, Identidade Funcional nº 1953266-0, da Coordenadoria da Comissão
Técnica Permanente do ICMS, da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
Auditoria Fiscal Especializada de Comercio Exterior, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. TORNA SEM EFEITO o
Ato, publicado no D.O. de 04.02.2020. Processo nº SEI04/196/000793/2019. Id:
2238550
Pág.
51
SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO:
5° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015 – Termo Contratual nº 006/2020.
PA
R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.
O
B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 001/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de
manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores de
passageiros, com ferramental técnico e cobertura de materiais, em quatro
elevadores da marca OTIS, modelo VM3, capacidade para 19 passageiros ou 1330
kg, situados na Av. Erasmo Braga, nº 118, Centro, Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 57, inciso II, e § 4º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula
Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste
contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e
na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato.
PRAZO:
12 meses, a contar de 23/02/2020.
VA
L O R : R$ 85.987,44 (oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e sete reais e
quarenta e quatro centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA
DAS DESPESAS: 339039.70.
NOTA
DE EMPENHO: 2020NE00098.
DATA
DA ASSINATURA: 19/02/2020.
F
U N D A M E N TO : Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº E-01/004/976/2014.
Id:
2239204
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