DOERJ de 02/03/2020

1) Governador demite 5 servidores

2) Resultado da LRF mostra que a situação do Estado é muito preocupante

3) Nomeação SEFAZ

4) Deslocamento e remoção de servidores

5) Licença prêmio

6) Delegação de competências do Superintendente de Fiscalização

Pág. 1

ATO DO GOVERNADOR

DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/4662/2013,

DECRETA a DEMISSÃO de MONIQUE DESIDERIO DA SILVA MATHIAS, Identidade Funcional n° 50062611, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3029587-7, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

D E C R E TA a DEMISSÃO de ROBSON BERNARDES FREIRE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 3089206-1, ID Funcional n°. 43659586, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

DECRETA a DEMISSÃO de ANDRÉ LUIZ SANTORO LEOPOLDINO, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Identidade Funcional n° 43826822, Matrícula nº 958.957-3, Vínculo 01, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

D E C R E TA a DEMISSÃO de GISELE SILVA GOMES, Professora docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 958.386-5, Identidade Funcional n° 43643981, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

D E C R E TA a DEMISSÃO de JORGE DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe A, Identidade Funcional n° 30201039, Matrícula n° 260278-7, Vínculo 01, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

Pág. 3

Quadro resumo do resultado do 3º quadrimestre de 2019:

Receita Corrente Líquida: 58,56 bi

Despesa com pessoal: 27,99 bi (47.8%)

Dívida Consolidada: 165,20 bi (282,08%)

Disponibilidade de caixa: -8,52 bi

Pág. 4

Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança

ATOS DO SECRETÁRIO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE :

NOMEAR JÉSSICA AGUILAR DA COSTA para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mariana D'Olne, ID Funcional n° 5096354-6. Processo nº SEI040084/000006/2020.

Pág. 6

Secretaria de Estado de Fazenda

S U B S E C R E TA R I A GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA SUPERINTENDENTE DE 27/02/2020 DESLOCA, no período de 17/02/2020 até 31/03/2020, LUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018964-6, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquela Auditoria Fiscal Especializada IPVA. Processo n° SEI-04- 0007/000015/2020. Id: 2239810

S U B S E C R E TA R I A GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DA SUPERINTENDENTE DE 28/02/2020

REMOVE KATIA APARECIDA ABREU FEIJO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4406055-6, da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 01/03/2020. Processo n° SEI04/196/000026/2020.

REMOVE CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5033376-3, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 01/03/2020. Processo n° SEI04/196/000026/2020. Id: 2239990

Pág. 7

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

S U B S E C R E TA R I A GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE DE 27/02/2020

PROCESSO Nº SEI-040013/000017/2020 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5028406-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 05/05/2014 a 03/05/2019.

PROCESSO Nº SEI-040192/000011/2020 - WESLEY MESSIAS SALVATERRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427378-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 23/03/2012 a 21/03/2017. Id: 2239982

PORTARIA SUFIS N° 11 8 7 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O LV E :

Art. 1º - Delegar a competência ao Auditor Fiscal da Receita Estadual FLÁVIA DOMINGAS GUERRA, matrícula nº 3000019-4, para a prática dos seguintes atos referentes à autorização e fiscalização de eventos:

a) deferir os pedidos de autorização de funcionamento provisório;

b) recepcionar e visar os pedidos de dispensa de emissão de documentação fiscal e de diferimento do imposto;

c) solicitar e recepcionar outros documentos afins às obrigações principal e acessória relacionada à realização e participação em eventos;

d) fiscalizar as operações de interesse do ICMS no âmbito de eventos e demais atribuições relacionadas ao segmento de eventos;

e) recepcionar e visar documentos relativos ao pagamento do ICMS devido nas arrematações de mercadorias em leilão, bem como fiscalizar as operações referentes a estas arrematações e autuar por infrações a elas correspondentes, quando for o caso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Superintendente de Fiscalização