1) Transferência de GEE Sefaz para Seplag
2) Alteração da composição do comitê de gestão do FAF
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Despachos do Governador
DESPACHO DO GOVERNADOR
EXPEDIENTE DE 28 DE JULHO DE 2020
PROCESSO Nº SEI-120001/007676/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a transferência de GEE do atributo GEE SEFAZ para o atributo GEE SEPLAG, a contar de julho de 2020.
Id: 2262414
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159 DE 28 DE JULHO DE 2020
ALTERA O ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PELA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, considerando-se a nova estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, disposta no Decreto nº 47.137, de 24 de junho de 2020 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040083/000523/2020,
R E S O LV E :
Art. 1º - Fica alterado o disposto no artigo 6.º da Resolução SEFAZ nº 825 de 2014, na forma abaixo:
Art. 6º - O Comitê de Gestão será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Subsecretário Geral de Fazenda;
II - Subsecretário de Estado de Receita;
III - Subsecretário de Finanças;
IV - Subsecretário de Política Fiscal;
V - Subsecretário de Administração.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020
GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2262415
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