DOERJ de 29/07/2020

1) Transferência de GEE Sefaz para Seplag

2) Alteração da composição do comitê de gestão do FAF

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Despachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR

EXPEDIENTE DE 28 DE JULHO DE 2020

PROCESSO Nº SEI-120001/007676/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a transferência de GEE do atributo GEE SEFAZ para o atributo GEE SEPLAG, a contar de julho de 2020.

Id: 2262414

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159 DE 28 DE JULHO DE 2020

ALTERA O ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PELA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, considerando-se a nova estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, disposta no Decreto nº 47.137, de 24 de junho de 2020 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040083/000523/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica alterado o disposto no artigo 6.º da Resolução SEFAZ nº 825 de 2014, na forma abaixo:

Art. 6º - O Comitê de Gestão será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Subsecretário Geral de Fazenda;

II - Subsecretário de Estado de Receita;

III - Subsecretário de Finanças;

IV - Subsecretário de Política Fiscal;

V - Subsecretário de Administração.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020

GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 2262415