DOERJ de 10/12/2020

 

 

1) Demissão de servidor inativo

2) Nomeações e Exonerações SEFAZ

 

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ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs SEI 35/0074/003860/2020 e SEI-350074/002996/2020, e em cumprimento ao acórdão proferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0038962-63.2018.8.19.0000, D E C R E TA , com fundamento no artigo 15, I e §2º, da Lei Estadual nº 427/1981, bem como nos artigos 111, II, 114, 115 e 116, III, da Lei Estadual nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de MARCO ANTONIO PEREIRA FÉLIX, RG 63.366, 1° Tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2286413

 

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Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE:

 

NOMEAR SARAH FERREIRA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alessandro Lima da Rocha, ID Funcional nº 4380758-5. Processo nº SEI-040076/000092/2020.

NOMEAR TARSILA MEDEIROS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4390997-3, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodolfo Sá Vieira da Silva, ID Funcional nº 5106572-0. Processo nº SEI-040227/000070/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106572-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040227/000070/2020.