1) Demissão de servidor
inativo
2) Nomeações e Exonerações
SEFAZ
Pág.
1
ATO
DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETO
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos
Administrativos nºs SEI 35/0074/003860/2020 e SEI-350074/002996/2020, e em
cumprimento ao acórdão proferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº
0038962-63.2018.8.19.0000, D E C R E TA , com fundamento no artigo 15, I e §2º,
da Lei Estadual nº 427/1981, bem como nos artigos 111, II, 114, 115 e 116, III,
da Lei Estadual nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de MARCO ANTONIO PEREIRA
FÉLIX, RG 63.366, 1° Tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro.
Id:
2286413
Pág.
3
Secretaria
de Estado da Casa Civil
ATOS
DO SECRETÁRIO
DE
09 DE DEZEMBRO DE 2020
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE:
NOMEAR
SARAH FERREIRA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, o
cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações
Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita, da Subsecretaria de
Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente
ocupado por Alessandro Lima da Rocha, ID Funcional nº 4380758-5. Processo nº
SEI-040076/000092/2020.
NOMEAR
TARSILA MEDEIROS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4390997-3, para exercer, com
validade a contar de 10 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente
II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente
ocupado por Rodolfo Sá Vieira da Silva, ID Funcional nº 5106572-0. Processo nº
SEI-040227/000070/2020.
EXONERAR,
com validade a contar de 10 de dezembro de 2020, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA, ID
FUNCIONAL Nº 5106572-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040227/000070/2020.
Nenhum comentário:
Postar um comentário