Informações Gerais

segunda-feira, 22 de março de 2021

DOERJ extra de 19/03/2021

 




1) Prorroga decreto covid

DECRETO Nº 47.529 DE 19 DE MARÇO DE 2021 
ALTERA O DECRETO Nº 47.518 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-1500012934/2021, D E C R E TA : 
Art. 1º - Retifica-se o parágrafo único do art. 6 do Decreto nº 47.518 de 12 de março de 2021 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Ficam suspensos por 11 (onze) dias os efeitos do art. 6º da Resolução SEEDUC/SES nº 1.536. ” 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio de Janeiro, 19 de março de 2021 
CLÁUDIO CASTRO 
Governador em Exercício 
Id: 2304974

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