1) Prorroga decreto covid
DECRETO Nº 47.529 DE 19 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.518 DE 12 DE
MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19),
EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,
no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-1500012934/2021,
D E C R E TA :
Art. 1º - Retifica-se o parágrafo único do art. 6 do Decreto nº 47.518
de 12 de março de 2021 que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Ficam suspensos por 11 (onze) dias os efeitos do art. 6º da
Resolução SEEDUC/SES nº 1.536. ”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício
Id: 2304974
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