DOERJ de 14/07/2021

 

1) Nomeação SEFAZ

2) Designação de servidores para Conselho Fundeb

 

Pág. 1

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 13 DE JULHO DE 2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, R E S O LV E :

 

NOMEAR REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 2º Categoria, ID Funcional nº 4373081-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Beatriz Guerreiro Ferreira, ID Funcional nº 5028427-4. Processo nº SEI-040196/000287/2021.

 

Pág. 2

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-030029/003894/2021

R E S O LV E :

COMPOR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 47.574 de 16 de abril de 2021, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, como se segue:

(...)

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda:

Titular: ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS

Suplente: DANIELA DE MELO FARIA

(...)