O governo do Estado está jogando pesado com informações incorretas na
mídia fazendo um jogo psicológico do terror contra servidores concursados. A
ANAFERJ vem tentando fazer um trabalho de contraponto, buscando desmascarar argumentos,
informações e interpretações propositadamente equivocadas dessa administração.
Além do endividamento excessivo, da farra de nomeação de servidores sem
concurso, da antecipação de receitas, do excesso de secretarias e dos bilhões em incentivos fiscais para empresas devedoras e
doadoras de campanha, há um "detalhe" que tem passado despercebido, que
foi e continua sendo um dos maiores erros de gestão de despesas de um Estado que
está com as finanças supostamente "em frangalhos".
Em julho de
2014, às vésperas das eleições, o governo aprovou quase 40 planos de carreira.
Mas esse não é o problema. A maioria daquelas carreiras estavam há décadas sem
reajuste. A nossa, por exemplo, teve um aumento pequeno, que ainda foi pago em
2 parcelas.
O detalhe e o grande rombo foi a aprovação da PEC Estadual nº 75/2014 (Emenda
Constitucional nª 58/2014) que aumentou o teto salarial para ATIVOS e INATIVOS
(RioPrevidência) para 90,5% da remuneração dos Ministros do STF em 4 parcelas
até jul/2017.
Para atender os interesses de uma "pequena" minoria de
carreiras do Executivo que estavam se sentindo inferiorizadas em relação aos
Procuradores do Estado, o governador Pezão (PMDB) acabou com o antigo limite
prudencial que limitava as remunerações dos seus funcionários do Poder
Executivo ao salário do Governador (Chefe do Executivo) de R$ 21,8 mil,
passando o "Novo Teto Único dos 3 Poderes" na época para R$ 26,6mil
(90,5% do subsídio dos Ministros do STF em 2014 q era de R$ 29,4mil).
O problema é que mesmo numa época de crise em q o Estado tenta congelar
salários para reduzir despesas, o subsídio dos Ministros do STF vão sofrendo
reajustes praticamente anuais no âmbito Federal: R$ 29,4 mil (2014), R$ 33,7
mil (2015 em vigor) e R$ 39,3 mil (2016 pré-aprovado em Comissão do Congresso).
Segundo o caderno SEPLAG de jan/2016 (o último publicado) pág. 27, o
valor mensal do abate-teto, se somando a administração direta e indireta passa
de 32 milhões, ou 400 milhões/ano. Esse é o verdadeiro rombo que meia dúzia de
carreiras podem vir a fazer na folha em 2016.
Então quando eles estudam um corte linear de salários de servidores: 20 ou 30%, não se iludam: Quem ganha mais continuará a ganhar e terá seus vencimentos atuais intocados. Quem ganha longe do teto que será o real prejudicado.
Belíssima análise! Parabéns! Só mostra que os interesses de quem ganha muito não é tocado pela atual administração do estado
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