DOERJ de 12/07/2016

1) SEFAZ cria comissão para contratar consultoria para fazer parceria público-privada nas Barreiras Fiscais.

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Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

PORTARIA SGF Nº 25 DE 07 DE JULHO DE 2016

DISPÕES SOBRE COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA, NO

ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/056/108/206,

CONSIDERANDO:

- a obrigatoriedade de processo seletivo de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria envolvendo a Elaboração do Estudo Técnico para o Projeto de Parceria Público-Privada das Barreiras Fiscais, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial -BIRD); e

- a necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores:

Sergio Mauricio Diniz Festas, ID. 4322931-0;

Luis Armando Oliveira Fraga, ID. 4365371-5;

Francisco Anizio Salla dos Santos, ID. 4366546-2;

Mauricio Teixeira Noya, ID. 42777593;

Neusa Lourenço Silva, ID. 4204055-8.

Art. 2º - Determinar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.

Art. 3º - Determinar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2016

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA

Subsecretário Geral de Fazenda

Id: 1969438