A Quebra da Regra de Ouro

Essa semana aconteceu algo histórico e que foi muito pouco falado na imprensa, ocupada com o escândalo do Neymar, do Moro e as Copas Américas e de Futebol Feminino.

Pela primeira vez desde a Constituição de 88 e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve a quebra da “Regra de Ouro”. Grosso modo essa regra é a que proíbe o executivo de contrair empréstimos para pagar despesas correntes. As operações de empréstimo devem ser feitas apenas para investimentos.

E porque isso é preocupante?

A LOA aprovada para 2019 prevê um déficit fiscal no final do ano de 139 bi. É um grande rombo, mas que torna o cenário ainda mais assustador porque no 1º semestre desse mesmo ano, o governo pede autorização ao congresso para contrair empréstimo de 249 Bi apenas para pagar custeio da máquina!

E claro, a operação será feita com a emissão de títulos públicos.

Notem que o valor de quase 250 bi é ¼ do que o governo pretende economizar com a Reforma da Previdência em 10 anos!

Pelo passado do Ministro Paulo Guedes em fundos de investimento, é importante ficarmos atentos a essas operações. Fiscalizar onde serão aplicados esses recursos, quem comprará esses títulos, quais as taxas praticadas e qual o impacto disso no endividamento do Brasil em relação ao PIB.

Por ser um assunto áspero para a maioria da população e pelo fato da imprensa corporativa aprovar as ideias liberais do ministro da Economia, o assunto não foi debatido com a profundidade que merece, mas a ANAFERJ, sempre preocupada com a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas, não poderia deixar de registrar esse momento histórico.