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terça-feira, 30 de julho de 2019

Entrevista com o Secretário de Fazenda



Estados planejam reformas próprias da Previdência se ficarem de fora da proposta do Congresso
Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.
Por Anna Carolina Papp, Bianca Pinto Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1
30/07/2019 06h00  Atualizado há uma hora











Luiz Cláudio Carvalho, secretário da Fazenda do Rio de Janeiro


·         Qual é a situação fiscal do estado?
O Rio de Janeiro vem enfrentando uma crise fiscal muito séria. O estado tem déficits reiterados em todos os anos. O deste ano, por exemplo, deve ser da ordem de R$ 13 bilhões. É um estado que gasta mais do que arrecada. A folha de aposentados do Rio Previdência pesa bastante nas contas, algo como R$ 15 bilhões por ano. Em 2019, a principal fonte de financiamento do Rio Previdência são os royalties e as participações governamentais que o governo recebe. Este ano deve beirar algo como R$ 11 bilhões. Os outros R$ 4 bilhões serão custeados pelo Tesouro.
·         Qual é a importância de os estados serem incorporados na reforma da Previdência?
Os estados e municípios têm que entrar. O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária única. Todo mundo tem que estar sujeito às mesmas regras de aposentadoria. Portanto é fundamental que estados e municípios também possam entrar. O Rio de Janeiro tem uma estimativa de economia de R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos e em torno de R$ 100 bilhões ao longo de todo o período. Esse R$ 100 bilhões, se a reforma não acontecer, serão custeados pelo Tesouro, ou seja, recursos que deixam de ir para saúde, educação, segurança pública e acabam tendo que ser direcionados, destinados para pagamento das aposentadorias e pensões.
·         A proposta em andamento no Congresso reduziu a idade mínima para professores e policiais. Isso pode prejudicar o impacto da proposta?
Esses realmente são os maiores contingentes de servidores estaduais, os policiais e os professores. A idade mínima que foi reduzida na proposta inicial de qualquer forma é maior do que a vigente hoje, então os Estados terão uma economia na comparação com o regime vigente. Agora, é lógico que o estado precisa de uma economia 'o quanto maior melhor'. Como eu já disse e reforço, esses valores são custeados pelo Tesouro; a insuficiência é custeada pelo Tesouro. Então seria importante que as idades sejam tratadas da forma correta, ou seja, que professores e policiais também cheguem à idade dos demais servidores.
·         Caso estados e municípios não entrem na proposta, o Rio pretende fazer uma reforma própria?
É necessário que se faça. A gente já começa a elaborar algumas minutas de texto para fazer a reforma da Previdência estadual. O ideal, como eu disse, é que seja uma reforma única, o país todo sob o mesmo regime. Agora, se isso não for possível, o plano B seria uma reforma estadual. A gente já tem trabalhado alguns textos para encaminhar para a Assembleia Legislativa se for o caso.


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