Estados planejam reformas próprias da Previdência
se ficarem de fora da proposta do Congresso
Proposta de reforma já
aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações
estaduais de fora das novas regras.
Por Anna Carolina Papp, Bianca Pinto
Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1
30/07/2019 06h00 Atualizado há uma hora
Luiz Cláudio Carvalho,
secretário da Fazenda do Rio de Janeiro
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Qual
é a situação fiscal do estado?
O Rio de Janeiro vem enfrentando uma
crise fiscal muito séria. O estado tem déficits reiterados em todos os anos. O
deste ano, por exemplo, deve ser da ordem de R$ 13 bilhões. É um estado que
gasta mais do que arrecada. A folha de aposentados do Rio Previdência pesa
bastante nas contas, algo como R$ 15 bilhões por ano. Em 2019, a principal
fonte de financiamento do Rio Previdência são os royalties e as participações
governamentais que o governo recebe. Este ano deve beirar algo como R$ 11
bilhões. Os outros R$ 4 bilhões serão custeados pelo Tesouro.
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Qual
é a importância de os estados serem incorporados na reforma da Previdência?
Os estados e municípios têm que
entrar. O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária única. Todo mundo tem
que estar sujeito às mesmas regras de aposentadoria. Portanto é fundamental que
estados e municípios também possam entrar. O Rio de Janeiro tem uma estimativa
de economia de R$ 5 bilhões nos próximos quatro anos e em torno de R$ 100
bilhões ao longo de todo o período. Esse R$ 100 bilhões, se a reforma não
acontecer, serão custeados pelo Tesouro, ou seja, recursos que deixam de ir
para saúde, educação, segurança pública e acabam tendo que ser direcionados,
destinados para pagamento das aposentadorias e pensões.
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A
proposta em andamento no Congresso reduziu a idade mínima para professores e
policiais. Isso pode prejudicar o impacto da proposta?
Esses realmente são os maiores
contingentes de servidores estaduais, os policiais e os professores. A idade
mínima que foi reduzida na proposta inicial de qualquer forma é maior do que a
vigente hoje, então os Estados terão uma economia na comparação com o regime
vigente. Agora, é lógico que o estado precisa de uma economia 'o quanto maior
melhor'. Como eu já disse e reforço, esses valores são custeados pelo Tesouro;
a insuficiência é custeada pelo Tesouro. Então seria importante que as idades
sejam tratadas da forma correta, ou seja, que professores e policiais também
cheguem à idade dos demais servidores.
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Caso
estados e municípios não entrem na proposta, o Rio pretende fazer uma reforma
própria?
É necessário que se faça. A gente já
começa a elaborar algumas minutas de texto para fazer a reforma da Previdência
estadual. O ideal, como eu disse, é que seja uma reforma única, o país todo sob
o mesmo regime. Agora, se isso não for possível, o plano B seria uma reforma
estadual. A gente já tem trabalhado alguns textos para encaminhar para a
Assembleia Legislativa se for o caso.
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