DOERJ de 17/09/2019

1) Demissão de servidores públicos

2) Nomeações e exonerações SEFAZ

3) Remoção de servidores SEFAZ

4) Licença Prêmio servidor

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ATO DO GOVERNADOR

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/2097/2017,

DECRETA a DEMISSÃO de FABIANA TEIXEIRA COSTA, Identificação Funcional nº 43222463, Professor Docente I, Nível D, Referência 04, Vínculo 1, Matrícula nº 0937529-6, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2208336

DECRETA a DEMISSÃO de MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES, Identidade Funcional n° 50206869, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3050934-3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. Id: 2208337

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR CAROLINE TUTTMAN OKASAKI, ID FUNCIONAL Nº 4384164-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto n° 45.544, de 01/01/2019. Processo nº SEI04/206/000034/2019.

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/02/2015, publicado no D.O. de 06/02/2015, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional n° 4427387-8 para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenação de Consultas Jurídico Tributário, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais . Processo n° SEI-04/058/001720/2019.

DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006129-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o titular da Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributário, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em suas faltas e impedimentos eventuais. Processo nº SEI-04/058/001720/2019.

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NOMEAR NELSON JORDÃO BARBOSA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto n° 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-04/206/000032/2019.

NOMEAR WITAN PEREIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisco de Assis Veras Fortes Neto, ID Funcional n° 5098520-5. Processo nº SEI-04/206/000033/2019.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2019, TIAGO LUIZ BIANCO PIRES, ID FUNCIONAL N° 5092741-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI04/062/000928/2019.

NOMEAR RENAN TEIXEIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL N° 5102841-7, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tiago Luiz Bianco Pires, ID Funcional n° 5092741-8. Processo nº SEI-04/062/000928/2019.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, BEATRIZ MOREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073214-5, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/206/000035/2019.

NOMEAR LEANDRO DAS NEVES CORREA, ID Funcional nº 5006900-4, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Douglas Barros Baptista, ID Funcional nº 5095707-4. Processo nº SEI-26/016/001055/2019.

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Secretaria de Estado de Fazenda

ATOS DO SECRETÁRIO DE 13.09.2019

REMOVE MIRA MACHADO DE BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1953388-8, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.15, Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 26.08.2019. Processo nº SEI-04/196/000637/2019.

REMOVE DIEGO ONETO BOSIGNOLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365203-4, da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26.08.2019. Processo nº SEI-04/196/000637/2019.

REMOVE BENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940583-9, da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26.08.2019. Processo nº SEI04/196/000637/2019.

REMOVE, a pedido, CLAUDIA HERMIDA TRILLES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1953692-5, da Auditoria Fiscal-Regional de Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/029/000249/2019.

REMOVE, a pedido, ISMAEL PAES PONTES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940792-0, da Auditoria Fiscal-Especializada de Siderurgia Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI04/045/000253/2019.

REMOVE, a pedido, HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940313-5, da Auditoria Fiscal-Regional - Capital 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI04/007/000630/2019.

REMOVE, a pedido, JARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387286-72, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal-Especializada de Siderurgia Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26.08.2019. Processo nº SEI-04/224/000145/2019.

REMOVE, a pedido, GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322988-3, da Auditoria Fiscal-Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal-Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/037/000416/2019.

REMOVE JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427393-2, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal-Especializada  de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000590/2019.

REMOVE ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365057-0, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000590/2019.

REMOVE AMARO PEDRO DA SILVA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006185-2, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal-Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de  iscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 03.06.2019. Processo nº SEI-04/196/000590/2019.

REMOVE, a pedido, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365371-5, da Coordenadoria de Controle de Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada - ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 09.09.2019. Processo nº SEI-04/070/001514/2019.

Id: 2208029

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

 DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 13/09/2019

PROCESSO Nº E-04/046/1543/2015 - BENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940583-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 06/04/1998 a 04/04/2003, 05/04/2003 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 01/04/2013, 02/04/2013 a 31/03/2018, tornando sem efeito o Despacho de 21/04/2015, publicado no DOERJ de 22/07/2015. Id: 2208023