terça-feira, 18 de agosto de 2015

ALERJ vota hoje contas do governo e TAC Tributária

18/08/2015


Jornal do Commercio (RJ)
Alerj vota hoje as contas do governo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje as contas do governo do estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas ao ano passado. Os relatórios, que mostram receitas e gastos do Executivo e do TCE ao longo do ano, já foram aprovados em reunião da Comissão de Orçamento da Alerj realizada na semana passada, por seis votos a um.
O relatório mostra que o governo gastou 45,7% de sua receita com encargos, o que corresponde a R$ 32 bilhões. A área de segurança veio em segundo lugar e recebeu RS 9 bilhões no ano passado. O parecer favorável às contas de 2014 foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE em 28 de maio.
Também hoje será votada a lei estadual 7.020/15, que instituiu o Termo de de Ajuste de Conduta Tributária, mecanismo que permite ao estado negociar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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