Pezão: "Enquanto eu for governador darei incentivos fiscais"

'Enquanto eu for governador darei incentivos fiscais', diz Pezão

Governador licenciado afirma que vai recorrer de liminar que proibiu as renúncias

 

POR GUILHEME RAMALHO / DAIANE COSTA

RIO - Ao participar, nesta sexta-feira de um seminário na Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), o governador licenciado Luiz Fernando Pezão abriu seu discurso afirmando que as isenções fiscais a empresas no estado serão mantidas enquanto ele estiver no cargo. Uma decisão judicial no começo da semana, em ação movida pelo Ministério Público, suspendeu as concessões de novos benefícios fiscais. Segundo Pezão, os incentivos visam a atrair empresas e gerar empregos. O governo vai recorrer da liminar.

— Esses incentivos possibilitaram que diversas empresas ajudassem na nossa arrecadação e gerassem empregos em muitos municípios. Sem eles, não teríamos a Nissan, todo o setor leiteiro, a fábrica de carnes que será inaugurada em Queimados, todo o polo da Michelin, a Loreal — enumerou Pezão.

Quanto a benefícios dados a salões de beleza e termas, o governador afirmou que está reavaliando todos os incentivos. E garantiu que, se houver erros, irá corrigi-los.

Pezão acrescentou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lhe contou que, por conta da guerra fiscal, há mais de 200 conflitos entre estados na Justiça.

AÇÕES DE IMPROBIDADE

Por e-mail, o promotor Vinícius Leal Cavalleiro, da 8ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, informou que, se o governador descumprir a liminar, ele ficará sujeito a penalidades descritas na decisão. “O TCE, a Alerj, o Ministério Publico e o Tribunal de Justiça, através da decisão concedida, entendem que o estado deve suspender tais concessões, para que sejam feitos os estudos que a Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que sejam feitos”, acrescentou o promotor.

Cavalleiro disse ainda que o MP poderá propor novas ações, após a análise da listagem com as empresas beneficiadas e os valores das isenções que deverá ser enviada ao órgão pelo estado. “Caso venham a ser detectados atos de improbidade administrativa em tais concessões, quem os concedeu, assim como a sociedade empresária beneficiada, poderá vir a ser responsabilizado”, afirmou.

DE VOLTA AO TRABALHO

Após sete meses de licença para tratar um câncer, Pezão informou que reassumirá o governo na segunda-feira:

— Volto devagar. Ainda estou fazendo uma série de tratamentos, mas não dá mais para esperar. Tenho que estar junto com o governador Francisco Dornelles para tomar medidas, anunciá-las e trabalhar.

Sem entrar em detalhes sobre como vai reverter a crise financeira do estado, Pezão afirmou que ainda não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores:

— Primeiro quero garantir os salários dentro do mês. Estou correndo atrás para pagar o mês de outubro.

FIRJAN FAZ ALERTA

Em nota, a Firjan alertou para a gravidade da liminar que suspende a concessão de incentivos fiscais. Segundo a entidade, a medida representa “risco de um novo ciclo de esvaziamento econômico no estado, como ocorreu nos anos 1980”.

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Para a Firjan, trata-se de um grande equívoco afirmar que a renúncia fiscal, de 2010 a 2015, foi de R$ 151 bilhões. Esse valor, diz a federação, representa o total dos incentivos, o que inclui postergação ou adiamento do recolhimento do ICMS, ou seja, valores que o estado receberá futuramente.

“A renúncia fiscal é a menor parte dos incentivos”, afirma a federação. A entidade informou que o total de isenções, segundo a Secretaria estadual de Fazenda, somou R$ 33 bilhões. Desse montante, 70% correspondem a incentivos dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aplicados por todos os estados. Para a Firjan, a política estadual de incentivos fiscais é muito importante para a indústria, já que “o Rio cobra o ICMS mais elevado do Brasil".

Ainda segundo a nota, “irregularidades alegadas pelo MP devem ser tratadas caso a caso e não podem servir de pretexto para a proibição de uma política de estímulo a empreendimentos". A Firjan alega que “a suspensão de incentivos provoca insegurança jurídica, desestimula investimentos e pode levar à saída de indústrias para outros estados, aumentando o desemprego no Rio". Segundo a entidade, “a conta não será paga apenas pela indústria, mas por toda a sociedade fluminense”.

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