A importância da aprovação do FOT (Fundo Orçamentário Temporário)

 

O Projeto de Lei (PL) do governo do Rio de Janeiro, identificado como PL 6.034/2025, propõe uma medida essencial para fortalecer as finanças do estado ao ampliar o Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Este fundo recolhe recursos de empresas beneficiadas por incentivos fiscais de ICMS, visando reequilibrar as contas públicas, especialmente após perdas de arrecadação, como a redução da alíquota de ICMS em 2022 e a diminuição da carga tributária de combustíveis e outros setores.

O FOT é um mecanismo crucial para manter o equilíbrio fiscal do estado, conforme explicado pela SEFAZ, e o projeto busca ajustá-lo para aumentar a contribuição das empresas beneficiadas, atendendo à necessidade de reequilíbrio fiscal. A justificativa do governo destaca a importância dessa medida diante das perdas recentes, assegurando a sustentabilidade financeira do Rio de Janeiro.

Apoiamos este projeto por reconhecer sua relevância na recuperação econômica e na garantia de recursos para investimentos públicos. Apesar de possíveis questionamentos jurídicos por parte de empresas, a iniciativa reflete uma estratégia necessária e equilibrada, devendo ser acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para assegurar sua implementação justa e eficaz.

Assembleia Geral - 25 de Setembro de 2025

 Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro

CNPJ 21.510.089/0001-06

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro convoca todos os Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro para se reunirem em Assembleia Geral a se realizar no dia 25 de setembro de 2025, às 18:30 horas, e em segunda convocação as 19:00 horas, por meio eletrônico, aplicativo Google Meet, em link que será disponibilizado aos associados por e-mail no dia do evento, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição e posse da Diretoria e do Conselho de Administração do Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Estado do Rio de Janeiro b) Assuntos Gerais.

 

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.

 

Diretoria Executiva do Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro

 

Estado fecha primeiro quadrimestre de 2025 com superávit de R$ 6,5 bilhões

Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado nesta terça-feira para comissão da Alerj

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2025 aponta que o Estado do Rio de Janeiro fechou o período com superávit orçamentário de R$ 6,5 bilhões, considerando uma receita de R$ 38,3 bilhões e uma despesa de R$ 31,8 bilhões. O resultado foi melhor do que o do mesmo período do ano passado (R$ 2,2 bilhões). O documento com esses e outros dados sobre as finanças fluminenses foi apresentado nesta terça-feira, 3, em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa (Alerj).

Parte do balanço positivo pode ser atribuído ao bom desempenho da receita, que registrou crescimento nominal de 15,8%. Desconsiderando a inflação do período, o aumento real da Receita Líquida do Estado foi de 9,7% — R$ 4,8 bilhões a mais entre janeiro e abril deste ano, comparado com o mesmo período de 2024. A arrecadação de ICMS, por exemplo, aumentou 16,2%, saltando de R$ 16 bilhões para R$ 18,6 bilhões, mesmo com a atividade econômica em queda. 

Houve ainda crescimento de 6,2% na receita de Royalties e Participações Especiais e o ingresso de recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento. Foram R$ 989 milhões, sendo R$ 413 milhões repassados aos municípios. Outra fonte de arrecadação partilhada com as prefeituras no quadrimestre foi a última parcela da compensação paga pela União pelas perdas geradas pela Lei Complementar federal 194/2022, que reduziu o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. As administrações municipais receberam R$ 202 milhões de um total de R$ 807 milhões.

Na despesa de pessoal, o Poder Executivo segue dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação prevê um máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de gasto e o Estado está no patamar de 45,14%. O Rio de Janeiro está dentro do limite de endividamento de até duas vezes a RCL, previsto na Resolução 40/2001, do Senado Federal.

https://odia.ig.com.br/economia/2025/06/7068562-estado-fecha-primeiro-quadrimestre-de-2025-com-superavit-de-rs-65-bilhoes.html

Perfil do novo Secretário Juliano Pasqual

 

Perfil do Secretário

Juliano Pasqual

Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Juliano Pasqual já exerceu diversas funções no serviço público, atuando especialmente nas áreas de administração orçamentária e financeira. Sua formação acadêmica inclui ainda um Curso Executivo de Gestão de PPPs e de Concessões na London School of Economics and Political Science.

Entre outros cargos, foi subsecretário de Economia do Distrito Federal, diretor de Administração e Finanças do Incra e diretor-geral da Fundação Paulistana do município de São Paulo. Trabalhou ainda junto ao Poder Legislativo, tendo exercido, durante oito anos, atividades na Câmara dos Deputados.

NOTA ANAFERJ

Prezados Associados,

Foi trazido ao conhecimento da ANAFERJ que a atual gestão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) teria emitido uma determinação genérica para que todos os Analistas da Fazenda sejam realocados para a Subsecretaria da Receita. Tal medida, se confirmada, parece refletir o reconhecimento da carência de analistas e da relevância de nossa atuação, embora nossa carreira continue sendo preterida em questões como a atualização remuneratória e a abertura de vagas em concursos públicos.

Ressaltamos que a carreira de Analista da Fazenda possui caráter transversal, com profissionais desempenhando funções essenciais em diversas áreas da SEFAZ, incluindo cargos de Superintendentes, Coordenadores, Diretores e outras posições de destaque. A suposta "ordem geral" demonstra, aparentemente, desconhecimento da realidade operacional da Secretaria e da importância da distribuição estratégica de nossos colegas nos diferentes setores.

A ANAFERJ está buscando obter esclarecimentos sobre a suposta determinação e solicita que todos os associados entrem em contato com suas respectivas chefias imediatas para preparar argumentos que justifiquem a permanência em suas atuais lotações, destacando a relevância de suas contribuições em cada setor.

Assembleia Geral Extraordinária - 14 de maio 2025