DOERJ - 29/02/2016

1) Exoneração de Assessora do Governador
2) Meta de arrecadação do Semestre
3) Pregão de quase meio milhão em mobiliário

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Atos do Governador

DECRETOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO, ID FUNCIONAL Nº 4382751-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SA, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.

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Secretaria de Estado de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 977 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/13/2016,

RESOLVE:

Art. 1º- As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2016 para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:

Meta Geral 1º Semestre 2016 R$ 21.240.157.952,76

Grupo A e D - Inspetorias Especializadas

R$ 17.880.078.182,89

Grupo A e D - Inspetorias Regionais

R$ 3.308.373.711,31

Grupo B e E - Grupo Especial

de Receitas não Tributárias

R$ 1.908.854.630,15

Grupo C e F - Órgãos Centrais R$ 21.240.157.925,76

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2016

JULIO CESAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 1937261

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 26/02/2016

PROCESSO Nº E-04/056/689/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 002/2015, iniciada na Sessão Pública de 21/09/2015, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-002/2015, onde em 25/02/2016 os lotes I, II, III e IV foram adjudicados ao Licitante FÊNIX INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, nos valores totais de R$ 468.998,25 (quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), para o Lote I; R$ 211.434,00 (duzentos e onze mil quatrocentos e trinta e quatro reais) para o Lote II; R$ 102.720,00 (cento e dois mil setecentos e vinte reais) para o Lote III; R$ 127.568,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e oito reais) para o Lote IV.

Id: 1937001