segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

DOERJ de 16/01/2016


1) Ponto Facultativo dia 20/1
2) Exoneração Seplag
3) Licença Prêmio servidores, incluindo AFE
4) Pauta da Reunião do Conselho Sindical de Fiscalização Tributária

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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.889 DE 13 DE JANEIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL,
NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 20 (sexta-feira) de janeiro de 2017.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2007439

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, PEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO, ID FUNCIONAL Nº 5071763-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4337995-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ANDRÉ NEUSCHWANG REGATO, ID FUNCIONAL Nº 5036692-0,do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, TÂNIA REGINA WAMBURG SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3215384-8 , do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025045-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SIDNEI NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2032185-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI, ID FUNCIONAL Nº 5014994-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, PAULA MATOS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5074857-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LUCIANA DE ALMEIDA FORSTER, ID FUNCIONAL Nº 0650682-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 00870013-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ISABELA CRISTINA ALVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5005275-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CELIA REGINA GOMES BALTHAZAR, ID FUNCIONAL Nº 0877158-8 , do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, NORMA MARIA GONZALEZ VARELA, ID FUNCIONAL Nº 5037427-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, MANOEL DINIZ VAL PORTO, ID FUNCIONAL Nº 2032206-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, CILENE FARINHA JEVAUX, ID FUNCIONAL Nº 4262340-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ROBERTO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5014781-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2921234-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 1939876-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, RUI BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2032236-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LELIO GRACINDO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 0543107-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SIDNEY TEIXEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 0870553-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, SERGIO MURILO CORREIA, ID FUNCIONAL 3000425-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, JOÃO CARNEIRO DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 0890674-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2017, LUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4147464-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA COORDENADORA DE 13/01/2017
PROCESSO Nº E-04/066.406/1988 - VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948023-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/04/2011 a 17/06/2016.
PROCESSO Nº E-04/362.451/1988 - HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952765-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 01/12/2011 a 28/11/2016.
PROCESSO Nº E-04/246.358/1987 - ANA PAULA FARAH TENÓRIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1950096-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 16/11/2011 a 28/11/2016.
Id: 2007169

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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAUTA DE REUNIÃO DA 199ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A realizar-se no dia 18 de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.
PARTICIPANTES:
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.
ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.
ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.
ASSUNTOS:
1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;
2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;
3. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
4. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/7/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/062/121/2016;
5. Reforçar a importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios Fiscais;
6. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;
7. Decreto nº 45.697, de 29 de junho de 2016;
8. Assuntos Gerais.

Id: 2007117


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