Extra, p.11
Servidor - Nelson
Lima Neto
Executivos
públicos conseguem liminar contra os 14%
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A
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Associação
dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, nesta
quarta-feira, liminar que veta o aumento da contribuição previdenciária, de 11%
para 14%, enquanto o governo do Rio não quitar o valor devido de Gratificação
de Desempenho de Atividade (GDA) pelo período de 2013 a 2015. A liminar foi
concedida pelo desembargador Mario Guimarães Neto e tem validade apenas para os
executivos públicos. Segundo o desembargador, para o Estado aplicar o novo
percentual, terá de quitar os três anos não pagos de gratificação, além do 13º
salário devido de 2016. Os servidores utilizaram uma brecha na lei que obriga o
governo a quitar todas as dívidas com os servidores antes de aplicar o novo
desconto.
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