terça-feira, 4 de julho de 2017

RJ corta serviços essenciais para conter déficit

RJ corta serviços essenciais para conter déficit

Por Rodrigo Carro

O ajuste brutal de contas para tentar debelar o déficit orçamentário de R$ 21 bilhões previsto para o Estado do Rio levou o governo fluminense a cortar serviços em áreas essenciais. Nos quatro primeiros meses do ano, as despesas liquidadas em educação, saúde e segurança encolheram 15,12% em termos reais, quando comparadas ao mesmo período de 2016. A pasta mais atingida foi a da saúde. Entre janeiro e abril deste ano, foram liquidadas R$ 960 milhões em despesas, uma redução real de 34,26%, considerando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirma, por meio de sua assessoria, que a renegociação de contratos e a reorganização do fluxo de atendimento, somadas a cortes de custeio, totalizam uma economia de aproximadamente R$ 1,4 bilhão por ano. "Apesar da grave crise financeira, todas as unidades da rede seguem em funcionamento", acrescentou a secretaria, em resposta por e-mail.

A retração nos gastos é tão severa que vem impedindo o governo do Rio de cumprir o percentual de investimento mínimo em saúde, como aliás já aconteceu em 2016. Em vez dos 12% da receita de impostos líquida e transferências constitucionais, o investimento em saúde feito até abril chegava apenas ao patamar de 4,26%.

Na prática, essa lacuna se traduz no encolhimento expressivo da oferta de serviços. "O Hospital Universitário Pedro Ernesto já teve 600 leitos, reduziu para 250 e hoje já está com 150 disponíveis", exemplifica Nelson Nahon, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Ainda segundo Nahon, de um total de 320 leitos públicos de UTI neonatal existentes no Estado, 250 (78%) são providos por hospitais privados que têm a receber do poder público oito meses de pagamentos em atraso. "A saúde do Rio vive hoje sua pior crise. A situação é catastrófica", resume.

Com os tetos de endividamento e gastos com pessoal estourados, o Estado vai tentar se readequar aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o retorno à normalidade não seguirá necessariamente o ritmo ditado pela norma legal nem vai passar por cortes de pessoal, garante o secretário fluminense de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa.

Nós estamos com esse objetivo do convergir. Agora, precisa ser uma convergência que seja factível. Posso demitir 30 mil, 40 mil servidores que são basicamente da segurança e da educação? Não posso", disse Barbosa ao Valor. A LRF determina que o percentual excedente da despesa total com pessoal deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, ou seja, num prazo de oito meses. 

Dentro do quadro financeiro atual do Estado do Rio, o retorno à normalidade é pouco provável no curto prazo. "A receita posta ali [no orçamento] nos impõe um ajuste brutal que é impossível de ser feito", reconhece o secretário.

No fim de abril, o pagamento de pessoal ativo e inativo consumia 69,57% da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo fluminense. O percentual estava quase dez pontos percentuais acima do limite previsto. As alternativas legais para redução das despesas incluem o corte de cargos em comissão e funções de confiança (já efetivado pelo Estado), a exoneração de servidores não estáveis e, em último caso, a demissão de funcionários públicos com estabilidade.

A maior parte dos servidores contratados pelo governo fluminense nos últimos três anos - sem direito, portanto, à estabilidade no emprego - é de professores e policiais, afirma Barbosa, destacando a importância para o Rio das áreas de educação e segurança.

A resistência em fazer cortes de pessoal num cenário de déficit fiscal agudo vem cobrando preço elevado sobre o já minguado orçamento Nos primeiros quatro meses de 2017, as despesas liquidadas nas áreas de saúde, educação e segurança caíram 11,64% em termos nominais. A pasta mais atingida foi a da saúde, com recuo de 34,26% (em termos reais) entre janeiro e abril deste ano, ante o mesmo período de 2016.

Na área de segurança pública, a Polícia Civil ainda está às voltas com R$ 98,31 milhões em despesas em aberto de 2016. O total, somado aos gastos previstos para este ano (R$ 163 milhões), revela necessidade financeira de R$ 261,37 milhões para 2017, conforme indicam dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro. O problema é que o orçamento oficial da Polícia Civil para o ano é de R$ 136,02 milhões, dos quais somente R$ 10,55 milhões foram pagos até agora.
"Falta combustível e manutenção para as viaturas policiais. Por isso muitas estão paradas", conta Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol). 

Até semana passada, a dívida da Polícia Civil com fornecedores de combustível totalizava R$ 2,46 milhões. Cortados por falta de pagamento, os serviços terceirizados de limpeza nas delegacias foram substituídos pela mão de obra dos próprios policiais. "As gratificações para os policiais que se destacam não são pagas desde maio do ano passado", conta Bandeira.

No cômputo geral, o orçamento de segurança pública foi menos atingido do que o das pastas de saúde e educação. Ainda assim, as despesas liquidadas caíram de R$ 2,47 bilhões, no primeiro quadrimestre do ano passado, para R$ 2,4 bilhões no mesmo período de 2017 - uma diminuição de 6,65% em termos reais.

Na educação, a retração - também descontada a inflação medida pelo IPCA - foi de 14,53%. A pasta responde pelo maior contingente de servidores públicos no Estado do Rio de Janeiro: são 79,58 mil servidores na ativa e 84,06 mil inativos. A proporção quase idêntica de ativos e inativos na educação - um dos fatores responsáveis pelo engessamento das despesas de pessoal - está longe de ser um caso isolado.  O Estado do Rio tem pouco mais de um aposentado ou pensionista para cada servidor estadual na ativa.

No Rio, as receitas começam a reagir - em abril, maio e junho houve crescimento nominal, frente igual período de 2016. A receita com royalties e participações especiais do petróleo também está em alta. Passou de R$ 1,55 bilhão nos primeiros cinco meses de 2016 para R$ 3,41 bilhões em igual período deste ano. "A questão é que eu tenho um 'gap' imenso e não dá para esperar a dinâmica de aumento de receita", afirma Barbosa, para justificar a urgência de um socorro por parte da União.

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