Está hoje no DOERJ, na página 1 na sessão de Despachos do Governador:
EXPEDIENTE DE 14 DE JULHO DE 2015
PROCESSO Nº E-04/108/3/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls.13, destes autos.
Id: 1858488
É um processo E-04, da SEFAZ, o que nos interessa. Afinal qualquer coisa que o secretário autorize na SEFAZ pode interferir nas nossas atividades.
Constatando que passou pela SEPLAG, nos interessa mais ainda, pois pode dizer respeito a servidor e/ou a remuneração. Como o texto no DO é curto e lacônico, recorremos ao site que todo cidadão tem acesso para consultar processos, "www.consultaprocesso.rj.gov.br"
Segue imagem capturada:
Ou seja, sabemos que se iniciou de um ofício da Secretária de Trabalho e Renda, passou pela SEPLAG antes de chegar na Casa Civil.
Mas o assunto 99 - "ASSUNTOS EVENTUAIS E TRANSITORIOS" não dá a mínima ideia à sociedade do que se trata o despacho do Governador.
Pode ser até uma bobagem, mas essa é apenas uma amostra da dificuldade que o cidadão encontra em conhecer os atos do governo.
Publicidade exige transparência.
Dar publicidade a um ato administrativo de forma cifrada e codificada não é publicidade. Pelo contrário, dá a impressão ao cidadão que há interesse em esconder algo.
A ANAFERJ solicita e recomenda a administração que se paute de forma direta, transparente à população do estado, pois apenas assim se estabelece uma relação Cidadão/Poder Público de credibilidade e confiança.
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