sexta-feira, 23 de setembro de 2016

DOERJ de 23/09/2016


1) Alteração ICMS
2) Remoção servidor
3) Secretário avoca processos
4) Aposentadoria servidora
5) Renovação ECT
6) Pregão para locação de veículos
7) "Secretaria de Estado da Receita"

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Secretaria de Estado de Fazenda
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1032 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014, PARTE II, ANEXO IX, REDUZINDO O ROL DE HIPÓTESES EM QUE SE EXIGE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA RETIFICAR A GIA-ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo n° E-04/067/61/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revogados os incisos I e II do art. 6° do Anexo IX, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2016
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 1984684

ATOS DO SECRETÁRIO
DE 21.09.2016
REMOVE, A PEDIDO, RICARDO BRAND, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1939063-7, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/070/215/2016.
DESIGNA LEANDRO RUSSO GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, Identidade Funcional nº 4427337-1, da Lotação Provisória, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/766/2016.
Id: 1984572
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 21.09.2016
PROCESSO Nº E-04/079/1455/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. - AVOCO.
PROCESSO Nº E-04/079/737/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. - AVOCO.
PROCESSO Nº E-04/079/2603/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. - AVOCO.
PROCESSO Nº E-04/037/185/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. - AVOCO.
PROCESSO Nº E-04/061742/2010 - CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - DECIDO, com fulcro no art. 4º do Decreto nº 42.644/2010, pelo cancelamento do regime especial, instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, com efeitos retroativos a contar de 01/05/2014.
PROCESSO Nº E-04/026/827/2015 - MW COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - DECIDO pelo cancelamento do benefício fiscal instituído pelo Decreto 42649/2010, a contar de 01/10/2015.
PROCESSO Nº E-04/079/1062/2015 - RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA - DECIDO pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pelo Decreto nº 44.629/2014, a contar de 01/10/2015.
Id: 1984571
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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
DE 22/09/2016
APOSENTA GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1946742-7 e matrícula nº 0.199.154-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/694/2016.
Id: 1984725
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2013 – Termo Contratual nº 054/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 076/2013, por mais 12 meses, a partir de 24/08/2015. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 24/08/2015. VALOR: R$ 353.036,67 (trezentos e cinquenta e três mil trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.05. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00420. DATA DA ASSINATURA:
19/08/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-04/056.618/2013.
*Omitido no D.O. de 22/08/2016.
Id: 1984552

COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:
PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 016/16.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores.
TIPO: Menor preço unitário por item.
LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/10/2016, às 13:50h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2016, às 13:55h.
SESSÃO: 07/10/2016, às 14h.
PORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.
PROCESSO Nº E-04/056/104/2016.
Id: 1984733

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR
IRF 04.01 - BARRA MANSA
EDITAL
O INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2014. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.
Intimação: 475900-18/2
RAF: 475900-18
Estabelecimento: FORJAS BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ME
Endereço: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, 3816 - Retiro - Volta Redonda.
Inscrição Estadual: 79128082

Id: 1984858

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