O Globo - Justiça manda Cabral ressarcir estado por isenções fiscais

07/10/2016
O Globo
Justiça manda Cabral ressarcir estado por isenções fiscais
Michelin, que foi beneficiada, também foi condenada Giselle Ouchana O ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir ao estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos, por causa da concessão de benefícios fiscais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Concedidos a partir de 2010, os benefícios adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na compra de equipamentos para a ampliação da fábrica da empresa em Itatiaia, no Sul Fluminense. Cabral disse, por nota, que considera a sentença "equivocada" e que "cabe recurso devido à sua aberração jurídica" Segundo ele, a decisão "pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica" O GLOBO não conseguiu localizar nenhum representante da Michelin. Na ação inicial, movida pelo Ministério Público estadual, a alegação era que os benefícios seriam ilegais, configurando renúncia de receita. Como ela foi julgada improcedente, o MP recorreu. No novo julgamento, em março deste ano, foi reconhecida a ilegalidade da isenção fiscal. Houve, no entanto, divergência quanto aos réus terem ou não de ressarcir o estado. Com o resultado parcial de dois votos a favor e um contra, o julgamento do recurso teve que ser adiado até que outros magistrados se pronunciassem. Na última terça-feira, o desembargador José Acir divulgou seu voto, que confirmou a condenação dos réus. A decisão é definitiva na Justiça estadual, mas cabe recurso ao STJ e ao STF. Segundo o promotor Marcos Antonio Masei, o valor das compras feitas pela Michelin é de R$ 600 milhões. O cálculo do total a ser ressarcido depende ainda de informações do estado. •