ANAFERJ pede esclarecimentos sobre o uso do FAF

A ANAFERJ protocolou ofício de nº 7/2017 cobrando ao Secretário de Fazenda explicações sobre a transferência de 26 contratos de despesas de custeio da SEFAZ para o Fundo de Administração Fazendária (FAF).

Além de clara afronta ao objetivo da criação do fundo, essa transferência de despesas pode ter como consequência direta o comprometimento dos recursos do fundo e a impossibilidade deste cumprir as funções para as quais foi criado.

Desde a sua criação a ANAFERJ luta para que o Fundo seja usado de forma a atender aos interesses da Instituição Secretária de Fazenda e TODO seu corpo de servidores.

A ANAFERJ entende que em momentos de crise e falta de caixa, o gestor público deve usar soluções criativas. Mas nenhuma solução deve contrariar a lei e a moralidade.

O Ministério Público abriu em março o inquérito Civil nº 2017.00020140 para apurar irregularidades no uso do fundo, como a ANAFERJ noticiou (Veja Aqui).

Estamos acompanhado com preocupação o uso do Fundo e avisaremos aos servidores acerca da resposta, quando esta vier.

Segue cópia do Ofício: