quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

DOERJ de 22/02/2017


1) Ato do CSFT
2) Ata do CFST

Pág. 9
CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DESPACHO DO CONSELHO
DE 08/02/2017
PROCESSO Nº E-04/085/40/2013 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela Resolução SEFAZ - nº 512/2012, em observância aos termos do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma o servidor Cyonil da Cunha Borges de Faria Junior, nomeado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012, relacionado no Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013 como efetivo integrante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2013661

CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros João Roberto
Kist Soares Lima, Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, foi aberta às 11:00 horas a centésima trigésima oitava sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foram apresentados os novos Conselheiros o
Subsecretário Adjunto de Fiscalização - João Roberto Kist Soares Lima e o Superintendente de Arrecadação - Fabio de Oliveira Freire, tendo o Presidente dito da satisfação com que todos deste Conselho os recebiam. Os novos Conselheiros agradeceram, manifestando suas intenções de contribuir com as atividades deste Conselho. Passando ao primeiro item da pauta - Foi apreciada a matéria e deliberada à
recondução da Conselheira Vanice da Conceição Padrão como Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro e será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução com a atual composição deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as listas tríplices devendo ser formado o respectivo Processo Administrativo para encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Após apreciação do parecer da Assessoria Jurídica - SEFAZ e do pronunciamento da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ este Conselho deliberou pela confirmação na Carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual de que trata o Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, com a adoção das providências cabíveis. Passando ao quarto item da pauta – Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - após alguns debates o Conselho, por unanimidade, deliberou favoravelmente ao pleito, encaminhando a matéria a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, submetendo posteriormente à apreciação da Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao quinto item da pauta – O Senhor Presidente fez algumas considerações sobre a matéria e pede que o assunto seja mantido em pauta permanente. Tendo os demais Conselheiros concordado. Passando ao sexto item da pauta - com a palavra o Presidente informou que, antes estava agindo, conversando com todos os poderes visando à reestruturação da Tecnologia da Informação desta Secretaria, mas, atualmente, esta matéria faz parte do acordo do Estado do Rio de Janeiro com a União, para que haja novos recursos que ensejará a melhora da Tecnologia da Informação, com o foco voltado para a melhoria da arrecadação. Passando ao sétimo item da pauta - com a palavra o Subsecretário de Receita - Adilson Zegur, que compareceu a reunião a convite, pediu a retirada deste item de pauta informando que de acordo com o Ofício nº 1205/2016 do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e da deliberação do Conselho Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Decreto nº 45.697 será revogado. Passando ao oitavo item da pauta - o Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou ao Presidente os Ofícios Pres./SINFRERJ 021, 022 e 023/2016 contendo as listas tríplices para escolha de novos membros do Conselho de Ética nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Foi apresentado, ainda, o Ofício CCERJ/GAB/001/2017, por parte do Conselho de Contribuintes contendo a lista tríplice para a escolha de mais um membro nos termos do disposto no inciso III no § 1º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou o Ofício SINFRERJ nº 20/2016, que foi recebido e será examinado pelo Presidente. Tendo apresentado, também, o Ofício SINFRERJ nº 02/2017, que foi recebido pelo Presidente e será encaminhado à Assessoria Jurídica - SEFAZ para apreciação e parecer. Ainda neste item foi recebido o Processo Administrativo nº E-04/085/10/2016 encaminhado pelo Conselho de Ética, tendo sido deliberada a distribuição do processo ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de Relatório e apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente
JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA
Conselheiro
ALBERTO DA SILVA LOPES
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Conselheiro
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO
Conselheiro
ROBERTO LIPPI RODRIGUES
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Conselheira
REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA
Secretária-Executiva

Id: 2013660.

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