Dia p.15 (Servidor – Paloma
Savedra)
>> PL altera meta fiscal
O governo enviou à Alerj Projeto de
Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que previa,
inicialmente, superávit primário de R$ 2,3 bilhões. Agora, o texto prevê
resultado fiscal deficitário de R$ 17,8 bilhões. “É uma correção à LDO, que dá
diretriz à Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016, que previa déficit fiscal”,
explica o deputado Luiz Paulo (PSDB).
>> Receita estadual
Meta fiscal deficitária na LDO é
ação inédita do estado, afirmam deputados. Luiz Paulo faz outro destaque: a
medida não afeta servidores. Para corte de pessoal, a despesa terá que estourar
limites da LRF. Havia expectativa de queda na receita de R$ 51 bi para R$ 45
bi. Mas os R$ 2,9 bi serão somados à receita, elevando a R$ 48 bi, e podem
entrar outros recursos.
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