quinta-feira, 16 de março de 2017

CPI das Isenções Fiscais é criada no RJ


Três dos cinco deputados são da base aliada: relator deve ser peemedebista. Investigação pode durar até cinco meses.

Uma das CPIs propostas em meio à crise vivida pelo Estado do RJ foi oficialmente criada, após pedido do PSOL no ano passado. A Comissão Parlamentar de Inquérito das Isenções Fiscais foi oficializada na quarta e os nomes dos integrantes publicados nesta quinta.
A aprovação no plenário ocorreu em novembro e tinha sido prometida para fevereiro pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, mas atrasou um mês. Ainda não há data para a primeira reunião. Vão fazer parte da comissão Marcelo Freixo (PSOL), autor do pedido; Paulo Melo (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), André Corrêa (DEM), Edson Albertassi (PMDB) e Luiz Martins (PDT). Três deles são da base aliada do governador Luiz Fernando Pezão.
O G1 ouviu pessoas próximas a Albertassi, que confirmaram o seu nome na relatoria da Comissão. Freixo, por sua vez, considera a escolha dos nomes polêmicos e diz que não são definitivos. Já Martins amenizou "Deputados qualificados e experiente que irão produzir um trabalho de qualidade", disse.
De acordo com o texto publicado por Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, a Comissão terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. O escopo das investigações vai desde o ano de 2008.
>> Outras CPIs vão a voto
Os projetos de outras três CPIs foram publicados no Diário Oficial de quarta, mas estas ainda dependem de votação no plenário da Casa para serem instaladas. A principal delas investigaria o processo de desapropriações realizadas para a instalação do Porto de Açu, em São João da Barra, proposta pelo deputado Bruno Dauaire (PR).
A obra é um dos principais investimentos de Eike Batista no governo de Sérgio Cabral (PMDB). Atualmente, ambos estão presos e a Justiça já afirmou que houve fraude em licitação e cartel envolvendo obras públicas, sem citar quais.
As outras duas CPIs que dependem dos votos de deputados para serem abertas são de autoria de Paulo Ramos (PSOL). Uma sobre a concessão da CCR Barcas e a segunda sobre a contratação de empresas terceirizadas (OSs, por exemplo).

Todas estas três, no entanto, dependem que a Mesa Diretora as coloque em voto.https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

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