quinta-feira, 30 de março de 2017

Todos Contra o Pacote - Proposta 3 - Valorização do Funcionalismo e Programas Sociais

É inegável o papel do Estado como um agente fomentador da economia local. Austeridade é sempre positivo, mas se feito da forma correta.

O Doutor em Economia e Professor da UERJ, Bruno Leonardo Barth Soares em brilhante artigo (Veja aqui) defende que os cortes em momentos de recessão e crise econômica, devem ser feitos com cuidado. Pois se o ajuste for feito sem estratégia, o remédio pode virar veneno e matar de vez a economia local.


A problemática da crise financeira do governo estadual não é simplesmente o ajuste das contas públicas, mas sim como fazer isso dentro de um processo de recuperação econômica. Dito em outras palavras, o ajuste não é um pressuposto. A preocupação principal deve ser garantir a recuperação da economia, logo, evitar que o ajuste das contas públicas prejudique esse processo de retomada.”

É importante ter cuidado para não se resumir a um viés ideológico que parta de uma visão generalista de um Estado perdulário e com um tamanho excessivo no qual seria defensável que sempre é possível cortar. Cabe a pergunta: até que ponto? Por isso, um pacote de ajuste fiscal deve ser discutido seriamente.”


O Professor cita um trabalho de 2016 que calculou os multiplicadores fiscais por diferentes segmentos de gasto público, Ou seja, quanto retorna para a Economia cada real aplicado.

Em momentos de recessão, cada 1 real aplicado em benefício social trás para a economia, 1,50 de retorno e em gasto com pessoal, 1,32. Isso porque as pessoas direcionam esse dinheiro para a compra de bens de consumo e geram faturamento, renda, lucro e impostos no curto prazo.

 
Por outro lado, o estudo defende cortes assimétricos e pontuais onde o Estado gasta muito e não há retorno direto à sociedade ou para a economia:



Gastamos muito mais que SP e MG com o legislativo e o judiciário, mas em saúde, educação e segurança gastamos muito menos per capita.

Pode parecer uma contradição afirmar que salários trazem retorno e supersalários são prejudiciais à economia.

Mas não é.

Qualquer 1 real a mais de renda para quem ganha pouco vira consumo e faz girar a roda da economia. Cada 1 real a mais pra quem recebe no teto, vira investimento financeiro e gera dívida para a União. Ou vira patrimônio, que no nosso país é menos tributado do que o consumo. Ou gera uma viagem ao Exterior e o dinheiro vai fomentar a economia de outro país. Em todo o caso, dar dinheiro para quem está no teto gera concentração de riqueza, o que é ruim para a economia, especialmente em tempos de recessão.

Com relação à Previdência, o texto é elucidativo:

“Na questão da previdência, não cabe solução mágica. Como já mencionado, um aumento de contribuição que reduz a renda disponível daqueles com maior propensão a gastar tende a ampliar a recessão via multiplicador fiscal, e isso tende a aumentar o rombo das contas públicas por queda de arrecadação. Se algo for feito nesse sentido, que não se vise a um aumento de contribuição e sim a um teto previdenciário em caráter temporário, ou seja, limitação de provimentos no topo da folha de pagamentos (por exemplo, a 15 mil reais).

Contudo, cabe se discutir se isso é necessário ao se ter clareza do histórico. O Rioprevidência é fruto de uma reforma ocorrida no final da década de 1990 e já nasceu deficitário, ou seja, o problema não é simplesmente de trajetória e sim de origem pela falta de ativos próprios suficientes. Usaram-se royalties para capitalização (“tampão”), e isso que era para ser uma forma temporária se tornou uma dependência estrutural.”



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