quinta-feira, 23 de março de 2017

DOERJ de 23/03/2017


1) Nomeações e Exonerações no âmbito da SEFAZ
2) Secretário nomeia Comissão de Inventariança
3) Licença Prêmio de Servidores
4) Secretário de Fazenda Avoca e anula processos de empresas de petróleo denunciadas como sonegadoras
5) Susecretário nomeia grupo de trabalho para contratar solução de softwrae

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DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2017
*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4455805-8, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Armando Alves Carreira Neto, ID Funcional nº 4384563-0. Processo nº E-04/161/571/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4455805-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/571/2017.
*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 21/03/2017.
Id: 2019203

Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 22 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR RAFAEL DIAS DA NOBREGA, ID FUNCIONAL Nº 5031848-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabio de Mendonça Florindo, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Fundo, tudo com validade a contar de 24 de janeiro de 2017. Processo nº E-04/161/741/2017.
NOMEAR LINDOMAR OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIIONAL Nº 50150006-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Beatriz Vieira Lourenço da Silva. Processo nº E-04/161/758/2017.
NOMEAR FÁBIO RAMOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4455806-6 para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Renata Paiva da Silva, ID Funcional nº 4424827-0. Processo nº E-04/161/742/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017, RENATA PAIVA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4424827-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/747/2017.
NOMEAR RAPHAEL GOMES PEREIRA DA SILVA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5032867-0, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael Carvalho da Silva, ID Funcional nº 4455828-7. Processo nº E-04/161/641/2017.
NOMEAR GABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4406092-0, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael Dias da Nobrega, ID Funcional nº 5031848-9. Processo nº E-04/161/770/2017.

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DOS SECRETÁRIOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 206 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIANÇA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nomeiam a Comissão de Inventariança de que trata o artigo 3º, objetivando o cumprimento ao previsto no art. 2º, ambos do Decreto nº 45.733 de 10 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 11 de agosto de 2016 c/c Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017 publicado no D.O. 30 de janeiro de 2017, republicado em 31 de janeiro de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Inventariança objetivando a promoção, elaboração e execução do Inventário previsto no artigo 2º do Decreto nº 45. 733 de 10 de agosto de 2016, publicado no DOERJ de 11 de agosto de 2016, os seguintes servidores:
PRESIDENTE:
DEBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID 4362478-2
MEMBROS:
Objeto: Bens Móveis
GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6
Objeto: Bens Imóveis
MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3
Objeto: Acervo Documental
WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID 4418460-3
ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID 5033372-0
Objeto: Relação de Contratos, Convênios, outros ajustes e prestações de contas
THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9
DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID 5015333-1
Objeto: Créditos e Obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato
KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID 2016334-7
Objeto: Servidores em cargo efetivo e em comissão, contratos temporários, inativos e pensionistas.
KATIA REBELO, ID 4284944-6
Objeto: Programas, Projetos e Ações realizadas nos três últimos quadrimestres e atos normativos que dispõem sobre a execução dos serviços prestados pela SEPLAG.
ANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI, ID 570399-9
Art. 2º - Ao final do prazo mencionado no parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, a Comissão de Inventariança deverá apresentar o previsto no Inciso VII, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo 5º da mesma norma, ao Titular do respectivo órgão referido no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a contar de 29 de dezembro de 2016.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOUREÇO GOMES
Secretario de Estado de Planejamento e Gestão
Id: 2018739

DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 31.01.2017
PROCESSO Nº E-04/245711/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - ANULO a partir de fls. 90 (publicação da decisão de identidade parcial de litígios), e, consequentemente, de todos os atos dela resultantes.
PROCESSO Nº E-04/244249/2010 - PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - ANULO, a partir de fls. 90 (publicação da decisão de identidade parcial de litígios), e, consequentemente, de todos os atos dela resultantes.

DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 21.03.2017
PROC. Nº E-04/055/253/2017 - AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento a servidora ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id funcional n° 4378036-9, em conformidade com o disposto no art. 19, VIII do Decreto Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, alterado pela Lei n° 490 de 19 de novembro de 1981, uma vez que respeitados os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual n° 5.146 de 29, de dezembro de 1981.
Id: 2018884

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.03.2017
PROCESSO Nº E-04/079/3070/2016 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.
Id: 2018694

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SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SUBGERAL Nº 28 DE 21 DE MARÇO DE 2017
DÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Dar publicidade ao Grupo de Trabalho destinado ao planejamento da contratação de uma “Solução de software para extrair, transformar, armazenar e disponibilizar em base de dados estruturada informações existentes em documentos fiscais eletrônicos”.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado
pelos seguintes membros:
I - Fabio Rocha Verbicario
II - Roberson Fernandes Loriato
III - Andre Luiz Camacho Telo
IV - Leandro Moreira da Cunha
V - Esther Parrini Hoffman
Parágrafo Único - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho referido no art. 1º será presidido por Fabio Rocha Verbicario.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2017
LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOUENÇO GOMES
Subsecretário-Geral de Fazenda
Id: 2018887


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