O mesmo governo que fala em demitir servidor estatutário continua contratando extraquadro

Apesar de indicativo de cortes, número de comissionados do Estado do Rio cresceu em junho.

Nelson Lima Neto

Desde a última sexta-feira, dia 1º de julho, o governo do estado e seus entes estão submetidos à obrigação de cortar em 30% seus gastos, em relação a 2015. O anúncio da medida foi feito pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, no dia 8 de junho, como uma das ações da reforma administrativa a ser realizada, que prevê uma economia de R$ 1 bilhão somente em 2016. Do anúncio do governo até o fim de junho, porém, o Estado do Rio aumentou seu quadro de comissionados. Foram nomeadas 167 pessoas para cargos comissionados, entre servidores e extraquadros, contra 158 exonerações. O corpo de funcionários, portanto, ganhou mais nove trabalhadores, com salários de R$ 3.400, em média, a serem pagos já a partir deste mês.

Ao anunciar a reforma administrativa, Dornelles, comentou sobre a possibilidade de diminuir o número de comissionados.

— A mim não importa quantos comissionados serão cortados. O que queremos é ter uma economia de 30% por secretaria. Cabe aos secretários decidir a forma. Quero economia total, seja com comissionados ou não — disse ele, na ocasião.

O Caderno de Recursos Humanos de maio, publicado pela Secretaria estadual de Planejamento, apresenta o número de 8.837 cargos comissionados ao custo de quase R$ 30 milhões por mês. Entre servidores, porém, a conta é superior. O funcionalismo aponta que ao menos 20 mil cargos comissionados existam, atualmente, nas administrações direta e indireta, com gastos mensais de R$ 70 milhões.

Procurado, o governo do rstado reforçou que os cortes serão cobrados a partir do dia 1º de julho, data em que começou a vigorar o decreto.

Secretarias prometem cortes

Entre os secretários estaduais, a promessa é de cortes nas próximas semanas. Se a crise não foi suficiente para que as ações de economia começassem ainda em junho (ou até antes), a promessa é que o início da validade do decreto de redução de despesas — em vigor desde sexta-feira — seja o ponto de partida para, finalmente, pôr o Rio nos trilhos.

— Está difícil para todo mundo — adiantou o secretário de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo: — Temos uma previsão de cortar contratos, mas é certo que teremos exonerações de comissionados. A ideia é reduzir gastos na ordem determinada pelo governo.

Diante da escassez de recursos, a preocupação é manter o essencial em operação nas secretarias. Excluídas as pastas de Educação, Administração Penitenciária, Segurança Pública e Saúde, o restante sofrerá com repasses cada vez mais raros. A pasta de Assistência Social, por exemplo, por pouco não encerrou as atividade do bandejão.

— Para termos uma operação mínima, temos que agilizar qualquer repasse da Secretaria de Fazenda. Dizemos que precisamos de um valor determinado e recebemos a metade — disse um integrante da pasta.

Em 2015, o governador Luiz Fernando Pezão, hoje licenciado, editou um decreto semelhante, de olho na diminuição de gastos. À época, foram ordenados os cortes de 30% em contratos e de 25% em gratificações. Ambos, porém, não foram respeitados.

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