domingo, 25 de dezembro de 2016

Picciani dá ultimato à Pezão

Picciani cita salários atrasados e dá prazo até abril de 2017 para Pezão solucionar crise: ‘Não há governabilidade que resista’


Berenice Seara e Nelson Lima Neto

Após dois meses de confrontos entre servidores e policias, rusgas entre deputados e um pacote-bomba a ser votado, o todo-poderoso Jorge Picciani (PMDB) fala abertamente, pela primeira, que o início de 2017 será decisivo para o governo de Luiz Fernando Pezão, seu colega de partido. Para Picciani, é preciso colocar a “casa em ordem” até abril, caso contrário não haverá como governar. Se houver o impedimento de Pezão, ele indica para o Palácio Guanabara o tucano Luiz Paulo, colega no parlamento; os economistas Pedro Parente e Armínio Fraga, e o sempre presente Eduardo Paes.
Ainda existe apoio ao governo estadual na Alerj?
Já não há mais base do governo. Os deputados dos mais diferentes partidos se tornaram independentes. Tudo aquilo que se consegue aproveitar dos projetos, a gente tem votado. Hoje, a situação é assim: “O governador quer isso, o deputado é contra”. Se o governo souber dialogar, ele consegue a ajuda da Alerj.
Concordou com a posição do Executivo em entregar à Assembleia Legislativa um “pacote-bomba” sem que houvesse uma discussão prévia?
O parlamento tem que estar preparado para ajudar o Estado com bom senso. Não se pode esperar que o parlamento aprove tudo, pois um iluminado do governo disse que aquilo que foi enviado vai resolver a crise.
O senhor acha que o Estado chegou ao fundo do poço ao não pagar os servidores?
Se continuar esse quadro, quitando novembro em janeiro... O salário de dezembro não paga mais em dia a Educação e também a Segurança. Como fevereiro é um mês curto, o salário (de dezembro) será quitado já para o fim de março. Olha, você vai ter o 13º salário sem pagar, janeiro e fevereiro vencido, e, quando estiver no fim de março, nós já teremos a preocupação de iniciar o pagamento em abril. Serão praticamente quatro meses de dívida. Aí não tem governabilidade que resista.
Isso abre possibilidade para o impeachment do governador Pezão?
O meu esforço é para que não se chegue a esse ponto. Eu sou contra. O governador tem que levar o seu governo até o último dia. Mas ele tem que resolver as coisas. Abril será decisivo.
Mas há base para um pedido?
A minha posição é que se volte a pagar em dia os servidores e os dois (Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles) continuam. Hoje, não tem base para falar em nada. O governo vai precisar se esforçar para que não haja nada nos próximos meses. Enquanto isso, o Pezão precisa recompor sua base.
Caso o governo seja destituído, quem o senhor indicaria?
Dentro da Assembleia, eu vejo o Luiz Paulo (Corrêa da Rocha). Fora do parlamento, temos o Pedro Parente, o Armínio Fraga (ambos economista) e até o Eduardo Paes.
O que o senhor faria?
Precisa encontrar nomes para colocar as coisas em ordem. O (Wagner) Victer (secretário de Educação) é o melhor nome para assumir uma secretaria de gestão. Alguém com autoridade, que leve uma ordem única do governador Pezão. Que sente com cada secretaria para dizer o que deve fazer. Hoje, cada um faz o que quer no governo.
As férias podem ajudar a amenizar os ânimos, que estão bastante acirrados?
As férias são necessárias. Os funcionários (servidores) têm que refletir. Eles podem não ceder nem 1%, mas, depois, não terão salário. O Estado precisa encontrar um caminho. O governador foi muito bem na ida a Brasília e na articulação sobre a renegociação da dívida.
Por que o projeto que adiou os reajustes da Segurança foi devolvido para o governo?
O Pezão mandou um projeto alterando uma lei de 30 de julho de 2014. A poucos meses da eleição que ele ganhou, ele ofereceu um pacote de bondade para se reeleger. Não há como tirar. Qual a legitimidade que ele tem para deixar esta despesa para um outro governante? Eu teria que colocar para votar sem nenhum ambiente entre os parlamentares. Não aprovaria. Teria grande tensão dentro e fora da assembleia.
Em relação ao aumento da contribuição à previdência...
A minha intenção é voltar com o projeto. Mas vamos ver em qual ambiente vamos ter isso. Está evidente a necessidade de se avançar a contribuição de 11% para 14%. Eu defendo que isso avance em 1% por ano. O governo, no entanto, mandou um projeto ruim, com aumento de 3% já em 2017. Eu quero que isso seja escalonado.
Sobre o pacote como um todo, qual a sua avaliação?
O governo estadual mandou um pacote desestruturado. Queria mudar a Constituição estadual por projeto de lei, queria votar coisas que já tinham sido rejeitadas no ano, votar leis que reduziam gastos em R$ 350 mil por ano. Isso não é nada. O bom senso mandou devolver. Não tem lógica.
O senhor teria feito diferente do que foi feito?
Pelo pacote que o governo fez, poderia ter enviado quatro a cinco leis. Foi um ano perdido para o Rio. O governo já tinha errado em 2015, pois pediu o aumento de impostos, do IPVA e do ITD em novembro. Foi sancionado antes do fim do ano, mas a noventena (período de 90 dias antes de um aumento de tributo entrar em vigor) foi cumprida no início de 2016. Perderam R$ 600 milhões em arrecadação.
O senhor acredita que o cenário econômico pode piorar no ano que vem?
Eu espero que 2017 seja menos difícil. Ainda que cresça pouco. Já chegamos ao fundo do poço. O processo de renegociação da dívida vai ajudar. Eu sou otimista. A arrecadação pode voltar a crescer com a alta do valor do petróleo.


Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/picciani-cita-salarios-atrasados-da-prazo-ate-abril-de-2017-para-pezao-solucionar-crise-nao-ha-governabilidade-que-resista-20689795.html#ixzz4TwHgW5hn

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