DOERJ

1) Decreto do governador determinando que todos os servidores do executivo cedidos a ALERJ  voltem a seus orgãos de origem. Vocês conhecem alguém da Fazenda lotado lá?
2) Aposentadoria de AFE
3) Exonerações e Nomeações na Fazenda

1ª página

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.145 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO o início de uma nova gestão no Poder Executivo e a necessidade de disciplinar os atos de cessão de pessoal,

DECRETA:

Art. 1º - Os servidores Públicos Civis e Militares da Administração Direta e Indireta do Estado, postos à disposição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, mediante ato ou convênio, deverão retornar aos seus órgãos e entidades de origem no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Decreto.

§ 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores cedidos cuja renovação de cessão, mediante solicitação do Órgão ou Entidade interessada à Casa Civil, tenha situação regularizada no prazo estabelecido neste Decreto, atendidos os requisitos legais.

§ 2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos empregados de empresa do Estado do Rio de Janeiro em liquidação.

§ 3º - O empregado de empresa em liquidação deverá informar, no prazo de 60 (sessenta) dias, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a sua lotação atual, lotação de origem, cargo e matrícula/ID Funcional de origem.

§ 4º - Não havendo o cumprimento do disposto neste Decreto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão suspenderá imediatamente o pagamento do servidor.

Art. 2º - O ressarcimento pela cessão de servidores a outros poderes estaduais far-se-á no ato de liberação dos duodécimos pela Secretaria de Fazenda.

Art. 3º - O ressarcimento referente aos servidores cedidos através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa será efetuado mediante compensação.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 1791528

 

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Secretaria de Estado de Fazenda

CHEFIA DE GABINETE

ATOS DO CHEFE DE GABINETE DE 05.02.2015

APOSENTA MARCILIA OLIVEIRA DA SILVA DE JESUS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1954236-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/9/2015. Id: 1791103

EXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2014, LEONARDO DA SILVA MORAIS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006771-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria, da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/38/2015.

NOMEAR LEONARDO DA SILVA MORAIS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006771-0, para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo, Esporte e Lazer, da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadanias, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcello Roberto Campos, ID Funcional nº 1943135-0. Processo nº E-04/068/38/2015.

NOMEAR CECILIA HELENA GOIA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5007419-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Natália Peçanha Caninas, ID Funcional nº 5007754-6. Processo nº E-04/083/35/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, NATÁLIA PEÇANHA CANINAS, ID Funcional nº 5007754-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/35/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, RAFAEL MACHADO CHAMMAS, ID Funcional nº 5029455-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/094/2/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CECILIA HELENA GOIA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5007419-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento, Comunicação e Documentação, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/35/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão de Documentos, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/091/2015.

NOMEAR WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Miriã Soares da Silva Oliveira, ID Funcional nº 1955621-7. Processo nº E-04/055/091/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, Datilógrafo II, matrícula nº 0198654-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/091/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, FAUSTO TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5028179-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/094/1/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, LETICIA MARQUES BRAZ, ID Funcional nº 4397079-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/28/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLA COSTA D` AVILA, ID Funcional nº 5007943-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/66/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, VIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS, ID Funcional nº 4391681-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/28/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ARTHUR FONSECA TRINDADE, ID Funcional nº 5033935-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/094/3/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, ANDRÉA MORAES SIMÕES, ID Funcional nº 4330053-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/28/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO, ID Funcional nº 5024707-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/28/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, AYSLAN CARDOSO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4338534-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/19/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, CARLOS DIMAS ALVES CORDEIRO SABARA, ID Funcional nº 4366151-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/20/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DANIEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4355955-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E- 04/067/15/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, DULCE GUIMARÃES TEIXEIRA ALVES, ID Funcional nº 4382440-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/16/2015.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, GILSON DA SILVA MARTINS CORNELIO, ID Funcional nº 4343457-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/17/2015.

 

Página 8

 

EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4354298-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/21/2015.