DOERJ de 05/01/2022

 

1) Nomeação SEFAZ

2) Dispensa de Sindicância

3) Aposentadoria de servidor SEFAZ

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NOMEAR DEBORAH CRISTINA FERREIRA DA SILVA, 176.416.287- 02, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional nº 4318471-5. Processo nº SEI-040172/000137/2021.

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 

D E S PA C H O S DO SECRETÁRIO DE 03/01/2022 

PROCESSO Nº SEI-040204/000715/2020 - Eduardo Marcelo Laginestra Mota - AUTORIZO a dispensa de instauração de Sindicância, com base no Decreto Estadual nº 41.880/2009, bem como o Regimento Interno da SEFAZ (Resolução nº 48/2009), referente ao auxílio funeral, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.271,55 (dois mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). 

PROCESSO Nº SEI-040204/000046/2021 - Romero Rodrigues Martins - AUTORIZO a dispensa de instauração de Sindicância, com base no Decreto Estadual nº 41.880/2009, bem como o Regimento Interno da SEFAZ (Resolução nº 48/2009), referente ao auxílio funeral, relativo ao exercício de 2020, no valor de R$ 2.360,46 (dois mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Id: 2365578 

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A P O S E N TA , a pedido, ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19523645/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 13/12/2021. Proc. nº PD-04/147.200/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020. FIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 13/12/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: 2 - PROVENTO - R$ 6.228,37 1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37 100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64 Id: 2365599

DOERJ de 04/01/2022

 

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

2) Secretário prorroga prazo de sindicância

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, GABRIEL FLAMENBAUM, ID FUNCIONAL Nº 5116271-7 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040109/000227/2021. 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 4396957-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000229/2021.

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 333 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 

PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 306, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando a aproximação do exaurimento do prazo e as dificuldades da Comissão designada para a Sindicância objeto do Processo nº SEI-040089/000067/2021, R E S O LV E : Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão da Sindicância por mais 08 (oito) dias corridos, após o término do prazo mencionado no art. 5º da Resolução SEFAZ n° 306/2021, conforme estabelecido no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 1984. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021 NELSON ROCHA Secretário de Estado de Fazenda Id: 2365386

Aviso de férias

 Esse site deixará de ser atualizado em razão das férias do editor,

Voltaremos em fevereiro!

DOERJ de 03/01/2022 - Edição Extra

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, RESOLVE :

NOMEAR LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5006128-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, para exercer, com validade a contar de 13 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudia Viana Toval Conrado, ID Funcional nº 4365270-0. Processo nº SEI-040058/000186/2021. 

EXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, ANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5022983- 4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040177/000666/2021. 

NOMEAR ELIA RITA VITALINA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alan Lavallé de Mendonça Lima, ID Funcional nº 5090907-0. Processo nº SEI040177/000666/2021. 

NOMEAR ADRIANA CERQUEIRA DOS ANJOS, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ruth de Oliveira, ID Funcional nº 5032888-3. Processo nº SEI-040172/000138/2021. 

NOMEAR KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Siraldo da Rocha, ID Funcional nº 5091962-8. Processo nº SEI040172/000140/2021.

DOERJ de 03/01/2022

 

1) Inclui empresa em tratamento tributário especial

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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA 

S U B S E C R E TA R I A ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO 

ATO DO SUBSECRETÁRIO A D J U N TO 

PORTARIA SAF Nº 237 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 

INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO  TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. 

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, e - o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI120001/002434/2021. R E S O LV E : 

Art. 1º - Conceder o tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado: Empresa Comercial: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual: 75.861.370 CNPJ: 01.859.823/0001-30 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021 

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA 

Subsecretário Adjunto de Fiscalização 

Id: 2365331