DOERJ - 25/08/2015

1) Concessão de Tratamento Tributário Especial
2) Aposentadoria de Servidores
3) Pauta da Reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária

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DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 21.08.2015

PROCESSO Nº E-04/079/5313/2014 - DEFIRO à C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Tratamento Tributário especial, nos termos do parecer de fls. 42/45, com prazo de validade até 31 de julho de 2020, atribuindo aos estabelecimentos da requerente localizados neste estado a responsabilidade pelo pagamento do imposto que deixou de ser retido relativo a materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ferro para construção civil, e outras mercadorias relacionadas no Anexo I do Livro II do RICMS/00, provenientes de outras unidades da federação não signatárias de convênios ou protocolos.

Id: 1875504

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL

DE 21.08.2015

APOSENTA ZENI GOMES DA COSTA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951550-2 e matrícula nQ 0.183.785- 5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/010/445/2015.

APOSENTA MARISA DE LIMA GOMES, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1958802-0 e matrícula nº 0.816.189-5 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade de 11.08.2015. Processo nº E-04/055/828/2015.

APOSENTA JORGE LUIZ MONTEIRO, Auxiliar de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1958066-5 e matrícula nº 0.196.288-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/830/2015.

Id: 1875449

SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA

ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL

DE 19.08.2015

*APOSENTA VERA LUCIA NEVES DE LUCAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1946098-8 e matrícula nº 0.183.615-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/010/251/2015.

*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2015.

Id: 1875314

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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PAUTA DE REUNIÃO DA 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 17:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.

PARTICIPANTES:

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO - Secretário de Estado de Fazenda.

RAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.

ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.

ADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação.

RICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.

MAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.

ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

ASSUNTOS:

1. Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;

2. Confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012 e pelo Decreto de 22 de maio de 2012;

3. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria;

4. Assuntos Gerais.

Id: 1875503