DOERJ 1/11/2017

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Secretário reconhece dívida de capacitação de servidores

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DECRETOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE:

DESIGNAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Coordenador PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 5010189-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Programa Financeiro, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/076/13/2017.

CESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, do Decreto de 06 de março de 2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Superintendente DANIELA DE MELO FARIA COSTA, ID Funcional nº 4318621-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/076/11/2017.

DESIGNAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2017, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, ID Funcional nº 4274802-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado

de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/076/11/2017.

Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006078-3, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/59/2017.

NOMEAR FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1155084-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Clayton Cassius da Silveira Pereira. Processo nº E-04/053/59/2017.

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ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 155 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

DESIGNA A SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL COMO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO MENSAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/083/419/2017,

CONSIDERANDO:

- os preceitos da Lei Complementar Federal n° 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;

- o Decreto Federal nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017;

- a necessidade de assegurar o correto e efetivo cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2017;

- a necessidade de estabelecer responsabilidades quanto aos procedimentos indispensáveis ao monitoramento mensal das medidas de ajuste propostas no Plano.

 RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal (SUPOF) como área técnica responsável por monitorar a execução do Plano de Recuperação Fiscal e consolidar mensalmente as informa- ções relativas à evolução da situação orçamentária e financeira do Estado, bem como as relativas aos prazos de adoção e aos impactos esperados das medidas de ajuste propostas.

Art. 2º - Designar a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos como responsável por apoiar a SUPOF na obtenção das informações junto às áreas técnicas responsáveis pela implementação das medidas de ajuste constantes do Plano.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

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DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 03/10/2017

PROCESSO Nº E-01/004.1675/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.206,00 (treze mil duzentos e seis reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, referente à prestação de serviço educacional aos servidores KARLA BARROS DE CARVALHO e KELLY FERNANDES DA SILVA GAMAS, no curso de Analista de Recursos Humanos, à conta do orçamento em vigor. Id: 2067675