1) Aposentadoria de servidores
2) Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ
3) Ata da Reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária
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DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PRESIDENTE DE
22.02.2018
APOSENTA a servidora
GIANINI PAMATO GONÇALVES, Analista de Gestão e Planejamento, Nível 1, Padrão J,
ID Funcional n° 20710941, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte
Permanente, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc.
nº E-08/006/368/2017.
Id: 2088020
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Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
ATO DA SUPERINTENDENTE
DE 23/02/2018
APOSENTA MARIA CECILIA
SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª categoria, Identidade
Funcional nº 1939712-7 e Matrícula nº 0.294.549-1, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do
artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E04/026/869/2016.
Id: 2087964
ESCOLA FAZENDÁRIA DO
RIO DE JANEIRO
ATO DA DIRETORA E DA
COORDENADORA
PORTARIA CONJUNTA
EFAZ/COSEDEC Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICA ALTERAÇÕES NO
CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E
ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.
A DIRETORA DA ESCOLA
FAZENDÁRIA E A COORDENADORA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS, no uso de
suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de
maio de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - O CADASTRO
DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ – CADINT é composto pelos servidores
selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme
Anexo Único.
Art. 2º - Ficam
incluídos no CADINT os servidores LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO, ID
5032907-3, sob o número 96 e CARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO, ID 5090822-7, sob
o número 97.
Art. 3º - Alterar no
CADINT o nome da servidora DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, ID 5015478-8.
Art. 4º - Esta
Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria
Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 14, de 2017.
Rio de Janeiro, 2 de
fevereiro de 2018
CECÍLIA HELENA GOIA
Diretora da Escola
Fazendária do Rio de Janeiro
GEIZA MUSSALAM
Coordenadora Setorial
de Desenvolvimento de Carreiras
ANEXO ÚNICO
Núm. Nome ID
1 KUO YU SHU 4385040-5
4 STEPHANIE GUIMARÃES
DA SILVA 4412059-1
7 VIVIANE MIRANDA
SILVA DO NASCIMENTO 5005906-8
8 ALLAN DIMITRI CHAVES
PETERLONGO 1940527-8
9 VICTOR MARCELL
ALMEIDA DE MELO 5005912-2
10 ALMIR MACHADO
VIEIRA 4417192-7
11 ANDRÉA ANDRADE
LENGRUBER 1943932-6
12 BARBARA CRISTINA
FERNANDES 5015475-3
13 CARLOS HENRIQUE
SODRÉ COUTINHO 1943630-0
14 DÉBORA TAVARES DA
SILVA 5015490-7
15 DEVANI RODRIGUES
PINTO JUNIOR 4344246-3
17 EDUARDO WAGA
5015479-6
18 ELIANE MORAES
MAGALHÃES 1958450-4
19 FLÁVIO HENRIQUE
MORAES OSES 4384892-3
20 GINA DE CÁSSIA
AIRES GOMES 5005900-9
21 JOANA ALVES DOS
SANTOS 5019028-8
22 JOSÉ VINICIUS MELLO
COUTINHO 5015481-8
23 LEONARDO DA SILVA
MORAIS 5006771-0
24 LEONARDO FERREIRA
COELHO DE SOUZA 5018929-8
26 LUIZ RICARDO
CALIXTO 5006503-3
27 MARCELLE MEDEIROS
DE SOUZA 5015492-3
28 MAURO ZUMPICHIATTE
MIRANDA 4344284-6
30 REUBEN DA CUNHA
ROCHA 5006180-1
31 ROBSON RAMOS
OLIVEIRA 2911435-7
32 RONALDO CAMARA
CAVALCANTE 5019110-1
33 RUI CESAR DOS
SANTOS CHAGAS 1943605-0
34 SANDRA REGINA LOPES
DE OLIVEIRA 1943913-0
35 SILVIA MARTUSCELLI
DA CAMARA 1943821-4
36 THIAGO COUTO LAGE
5005911-4
37 VALÉRIA ESTEVAM DA
GRAÇA 1958595-0
39 WILSON SANTIAGO DA
SILVA 4418460-3
42 EDGAR DE SANTACRUZ
LIMA 4365051-1
43 JAIME ALMEIDA PAULA
5015480-0
44 EDUARDO DOS SANTOS
MELO 4365314-6
45 LUISA REGINA MAZER
4317887-1
46 LEANDRO DAS NEVES
CORREA 5006900-4
47 LUIZ CESAR
MORETZSOHN ROCHA 5006128-3
48 JACQUES POSTIGO
SILVA 4427613-3
49 VIRGILIO FRANCISCO
DA SILVA JUNIOR 5006883-0
50 NELSON ANTUNES DE
FARIAS JUNIOR 5019038-5
51 LEO CUNHA DE
ALBUQUERQUE SALGADO 4347664-3
52 IVAN FELIPE AMARAL
HIDALGO 5028576-9
53 ERICO PALMA SOARES
DE ARAUJO 5033372-0
54 MELINA MOREIRA
AMATO 4398760-5
55 JULIANA RIBEIRO DO
AMARAL TEIXEIRA 4398767-2
56 DIONE HELENA LOPES
DE CERQUEIRA LIMA 1943874-5
59 ISABELLE DE CASTRO
MENDONÇA DOS SANTOS MELO 5019012-1
60 KATIA MARIA
MONTEIRO TAVARES 2016334-7
62 DIOGO DE LIMA MOURA
4427892-6
63 CARLOS VITOR
FERNANDES DOS SANTOS 5077467-0
64 FERNANDO GUSTAVO
CAOVILA DE OLIVEIRA 4261140-7
65 NEUSA LOURENÇO
SILVA 4204055-8
69 HAMILTON CORRÊA
ZAMBITO HORACIO 5010185-4
71 GILMARA DE JESUS
AZEVEDO MARTINS 5019029-6
72 DOUGLAS JIN GUAN
DOS SANTOS 5008168-3
73 CELSO DE BRITO
BORBA 2071568-4
74 DIEGO DOS SANTOS
VIEIRA 4427390-0
76 CARLOS CESAR DOS
SANTOS SOARES 5015471-0
77 EDUARDO BRANDÃO DE
ANDRADE 5007485-7
78 HUGO FREIRE LOPES
MOREIRA 5006083-0
79 BRUNO CAMPOS
PEREIRA 5015469-9
80 JANAINA F. LARA
CAMELO JAPOR COELHO 5014983-0
81 LUCIANO DE ALMEIDA
COSTA 4427469-6
82 RENATO PEREIRA DOS
SANTOS 4384234-8
83 DANIELLE RANGEL
PINHEIRO CARVALHO 5015478-8
84 KELLY CRISTINA DE
MATOS PAULA 5014968-7
85 ROBERSON FERNANDES
LORIATO 5006150-0
86 RAFAELLA GHAZI
4199432-9
87 ANA CECILIA DE
SOUZA 4358108-0
88 MARIA GISELE BASTOS
SOARES DE FARIAS 4318119-8
89 CARLOS HENRIQUE
FERRARI 434427-1
90 BERNARDO PASSERI
LAVRADO 2820335-6
91 CARLOS BRUNO
CAVALCANTI VINHAIS 3009036-9
92 GLORIA ISIS DE
CARVALHO SOUZA 5015489-3
93 SIMONE WAISMAN
4195827-6
94 MARCIA REGINA
PIMENTEL 5022713-7
95 THIAGO JUSTINO DE
SOUSA 5005905-0
96 LUANA ABREU DOS
SANTOS LOURENÇO 5032907-3
97 CARLOS GUILHERME
CARIUS NAZARIO 5090822-7
Id: 2087786
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CONSELHO SUPERIOR DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 140ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de
janeiro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de
Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670,
19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Alberto da Silva Lopes,
substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros Humberto Felbinger
Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro
Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente
justificada do Presidente. Iniciada a reunião foi apresentado o novo
Conselheiro o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de
Janeiro – SINFRERJ - Pedro Gonçalves Diniz Filho, tendo o Presidente em
exercício dito da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam com a
certeza de que irá colaborar nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. O novo
Conselheiro agradeceu dizendo que além da participação do SINFRERJ no sentido
de discutir e encaminhar os pleitos no interesse corporativo da Categoria é,
também, trazer a representação do SINFRERJ visando colaborar para que a SEFAZ
atinja seus objetivos. Os Conselheiros fizeram questão de registrar os
agradecimentos ao ex Conselheiro - Geraldo Vila Forte Machado pela participação
e grande colaboração em todos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho durante
sua gestão. Foi aberta às 10:30 horas a Centésima quadragésima sima sessão
ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro
item da pauta - A Secretária Executiva informou que será encaminhada à Chefia
de Gabinete - SEFAZ a Resolução que altera a composição deste Conselho para a
devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo
item da pauta - A Secretaria Executiva deu ciência aos Conselheiros do teor do
Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fixando entendimentos
e parâmetros com relação à possibilidade de promoção no âmbito da Carreira de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, esgotando todos os óbices anteriormente
existentes. Tendo sido deliberada, então, por unanimidade, a adoção das
providências necessárias à liberação dos respectivos Processos Administrativos de
nºs E-04/086/1/2017, E-04/086/2/2017, E-04/086/5/2017, E04/086/6/2017, E-04/086/7/2017
e E-04/086/8/2017, que serão submetidos à apreciação do Senhor Governador do
Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, com a palavra a Conselheira Vanice
Padrão lembrou, conforme já acordado, que as datas das promoções objeto dos
processos administrativos acima citados deverão observar às datas das
respectivas deliberações nas reuniões deste Conselho, o que foi ratificado por
todos. O Conselheiro Pedro Diniz pediu cópia do inteiro teor do Processo Administrativo
número E-04/062/79/2017. Passando ao terceiro item da pauta - a matéria
continua em exame junto a Assessoria Jurídica - AJUPLAG/SEFAZ. A Conselheira
Vanice Padrão, com a palavra, teceu considerações sobre a matéria neste item
examinada e solicitou que seja elaborado pela Superintendência de Tributação
estudo visando à correção do disposto no artigo 14 do Decreto nº 44751, de 28
de abril de 2014, publicado no DOERJ de 29 de abril de 2014, para posterior
apreciação deste Conselho, com o que todos os Conselheiros concordaram.
Passando ao quarto item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016
e o Processo Administrativo E-04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ.
Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso
E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo
Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG,
tendo a Conselheira Vanice solicitado para que seja revista a fórmula dos
cálculos inicialmente apresentados, no que se refere ao somatório dos valores
informados, e a inclusão do lançamento referente ao mês de dezembro de 2017,
vez que só foram feitos lançamentos até o mês de novembro de 2017. O
Conselheiro Pedro Diniz, com a palavra, registra, também, que não foram
adotadas as mesmas medidas para os inativos, pedindo que seja revisto junto a
SUSIG. Todos os Conselheiros se manifestaram de acordo, solicitando a
Secretaria Executiva que sejam transmitidas tais solicitações à SUSIG. Quanto ao
Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a
Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos. Quanto ao Processo
Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, está em exame com
o Presidente. Com relação ao Processo Administrativo nº E04/086/08/2016, a
matéria está em exame junto a COAPES/SRH/SEFAZ. Passando ao quinto item da
pauta - a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao sexto item da
pauta – A Conselheira Vanice Padrão pede para registrar os agradecimentos ao Presidente
pela atualização da produtividade até 2017 e, por oportuno, pede ao Presidente
a atualização, também, relativa ao ano de 2018. Com a palavra o Conselheiro
Humberto Felbinger pede para registrar que está sendo feito um grande esforço
para reestruturação das atividades de fiscalização com foco no aumento da
arrecadação, ressaltando que, sem dúvida, terão melhor resultado caso sejam
cumpridos os instrumentos de incentivo, previstos em Lei, como o pagamento da
PPE e demais vantagens. Com a palavra o Presidente em exercício - Alberto
Lopes, complementando as considerações feitas pelo Conselheiro Humberto
Felbinger, disse que se deve destacar que o foco no aumento da arrecadação já
vem ocorrendo tanto assim que já foi reconhecido pela própria Administração
Superior. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se
por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade
de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai
por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.
REGINA CÉLIA CERQUEIRA
DA FONSECA
Secretária-Executiva
ALBERTO DA SILVA LOPES
Presidente em
exercício
HUMBERTO FELBINGER
COSSU DE VASCONDELOS
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA
FREIRE
Conselheiro
ROBERTO LIPPI
RODRIGUES
Conselheiro
PEDRO GONÇALVES DINIZ
FILHO
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO
PADRÃO
Conselheira
Id: 2088146
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